O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), classificou como “satisfatória” a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados. O julgamento, que avalia a abertura de ação penal pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, foi retomado nesta quarta-feira (26).
Moraes destacou que a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, descreve os fatos ilícitos com clareza, permitindo aos acusados pleno conhecimento das razões pelas quais foram denunciados. “Não há dúvidas de que a denúncia foi suficientemente detalhada, garantindo o direito de defesa aos denunciados”, afirmou o ministro.
Indícios suficientes para a abertura de ação penal
Durante a sessão, Moraes indicou que votará pelo recebimento integral da denúncia, considerando haver indícios materiais suficientes para transformar os acusados em réus. O ministro frisou que o julgamento não trata de condenações, mas apenas da aceitação da denúncia para a abertura de uma ação penal.
Os crimes em análise incluem organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão.
Denúncia e núcleo crucial
O caso avaliado pela Primeira Turma do STF envolve o chamado “núcleo crucial” da organização criminosa, composto por oito dos 34 acusados pela PGR. Os denunciados são:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Walter Braga Netto, ex-ministro e vice na chapa presidencial de 2022;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no caso.
Segundo a PGR, Bolsonaro teria conhecimento do plano intitulado Punhal Verde Amarelo, que incluía ações violentas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes. Além disso, o ex-presidente teria manuseado e discutido a “minuta do golpe”, documento que planejava instaurar um regime de exceção no país.
Primeiro dia do julgamento
Na terça-feira (25), os advogados de defesa de Bolsonaro e dos demais acusados apresentaram argumentos contra a denúncia. Entre as alegações, tentaram anular a delação premiada de Mauro Cid, questionaram a imparcialidade de três ministros do STF e solicitaram que o caso fosse julgado pelo plenário, e não pela Primeira Turma. Todas as questões preliminares foram rejeitadas pelos magistrados.
Um fato que chamou atenção foi a presença de Jair Bolsonaro no plenário do STF, algo incomum para investigados durante julgamentos.
Próximos passos do processo
Se a maioria dos ministros da Primeira Turma acompanhar o voto de Moraes, Bolsonaro e seus aliados passarão à condição de réus. A ação penal entrará em fase de instrução, permitindo às defesas apresentar testemunhas e solicitar novas provas para sustentar suas teses.
Não há prazo definido para o julgamento final, que decidirá se os acusados serão condenados ou absolvidos. Caso condenados, as penas individuais podem ultrapassar três décadas de prisão.
Contexto político e jurídico
Este julgamento é um marco no cenário político e jurídico brasileiro, sendo a primeira vez que um ex-presidente enfrenta acusações tão graves no Supremo Tribunal Federal. A eventual abertura da ação penal simboliza o esforço das instituições para responsabilizar aqueles que atentam contra o Estado Democrático de Direito.
