O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar nesta quarta-feira (28) o julgamento sobre a validade das regras internacionais aplicadas em casos de sequestro internacional de crianças. O tema envolve a Convenção de Haia, ratificada pelo Brasil em 2000, que trata da restituição imediata de menores levados ilicitamente de seu país de residência habitual.
O processo está na pauta do plenário, mas não há confirmação de que será analisado hoje. A decisão pode impactar famílias brasileiras e estrangeiras, além de influenciar políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes.
Convenção de Haia e o retorno de menores
A Convenção de Haia estabelece que crianças retiradas de seu país sem autorização do outro genitor devem retornar imediatamente. A regra visa impedir sequestros parentais internacionais. No entanto, no Brasil, há questionamentos sobre a aplicação automática dessas normas.
O antigo partido Democratas (DEM) ajuizou ação no STF em 2009. A legenda argumenta que a aplicação da convenção deve respeitar garantias constitucionais brasileiras, como o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.
Casos envolvendo violência doméstica
Mulheres que fogem de relacionamentos abusivos no exterior e retornam ao Brasil com os filhos têm sido acusadas de sequestro internacional. A Justiça brasileira, com base na convenção, muitas vezes determina o retorno imediato das crianças sem investigação prévia.
Organizações de defesa dos direitos humanos alertam para o risco de revitimização dessas mulheres e crianças. O tema ganhou destaque após casos envolvendo brasileiras residentes na Europa e nos Estados Unidos.
Impacto no Amazonas e políticas públicas
No Amazonas, onde há comunidades transfronteiriças e migração constante, o julgamento pode ter efeitos diretos. Famílias que vivem entre Brasil, Colômbia e Peru podem ser afetadas por decisões judiciais baseadas na convenção.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil registrou aumento de pedidos de repatriação de menores nos últimos anos. O tema exige articulação entre o Judiciário, o Ministério das Relações Exteriores e os órgãos de proteção à infância.
Próximos passos no STF
Em maio de 2023, o STF ouviu as sustentações orais das partes. A decisão final poderá definir se a aplicação da Convenção de Haia deve ser condicionada à análise individual de cada caso, especialmente quando houver indícios de violência doméstica.
O julgamento é acompanhado por entidades do setor jurídico e da sociedade civil. A expectativa é que o STF delimite critérios para equilibrar normas internacionais com os princípios constitucionais brasileiros.
