O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta sexta-feira (9), às 11h, o julgamento da decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O caso está ligado à suposta tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A análise ocorrerá no plenário virtual da Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. A votação será encerrada na próxima terça-feira (13).
STF analisa impacto da decisão da Câmara
A decisão da Câmara foi comunicada ao STF pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), por meio de ofício enviado ao presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso. O documento informa que a Câmara decidiu sustar a ação penal contra Ramagem, com base no Artigo 53 da Constituição.
Essa decisão pode impactar todos os réus do chamado Núcleo 1 da trama golpista, incluindo Bolsonaro. O STF entende, no entanto, que a suspensão só se aplica a crimes cometidos após a diplomação de Ramagem, em dezembro de 2022.
Ramagem e a “Abin Paralela”
Antes de assumir como deputado, Ramagem dirigiu a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ele é acusado de usar a estrutura da Abin para monitoramento ilegal de adversários políticos, episódio conhecido como “Abin Paralela”.
O STF entende que Ramagem deve continuar respondendo por crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A suspensão só valeria para crimes patrimoniais cometidos após sua diplomação.
Quem são os réus do Núcleo 1
O Núcleo 1 é formado por oito acusados, considerados centrais na articulação do suposto golpe. A denúncia foi aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março. Os réus são:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Walter Braga Netto, general e ex-ministro;
- General Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Repercussão política no Amazonas e no Brasil
No Amazonas, lideranças políticas acompanham o caso com atenção. A bancada federal do estado tem adotado cautela, evitando declarações públicas. O desfecho pode influenciar o cenário político local, especialmente entre aliados do ex-presidente.
Em nível nacional, o julgamento testa os limites da imunidade parlamentar e o papel do Congresso na contenção de investigações criminais. O STF busca reafirmar que a imunidade não é absoluta, especialmente em casos que envolvem a democracia.
Próximos passos no Supremo
Com a votação em curso, o Supremo deve decidir se a decisão da Câmara é válida e até onde ela se aplica. O julgamento pode estabelecer jurisprudência sobre a extensão da proteção parlamentar em casos de crimes graves.
O resultado impactará diretamente o andamento das investigações e o futuro político dos envolvidos, inclusive no Amazonas, onde o PL e partidos aliados mantêm forte base eleitoral.
