STF: Google diz não ter dados sobre minuta do golpe

O buscador não hospeda conteúdos e não tem acesso a dados de terceiros

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  • O Google informou ao STF, em 18 de outubro, que não pode identificar quem publicou a minuta do golpe online.
  • A empresa alegou que não hospeda conteúdos e que a ordem judicial não indicou URL específica.
  • O Supremo Tribunal Federal investiga uma organização criminosa ligada a atos antidemocráticos e articulações golpistas.

O Google informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não possui dados sobre quem publicou a minuta do golpe em domínio público. A manifestação da empresa foi enviada nesta quarta-feira (18) em resposta à decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Segundo o Google, o buscador não hospeda conteúdos e não tem acesso a dados de terceiros. A empresa alegou que a ordem judicial não indicou uma URL específica vinculada à sua plataforma.

Google afirma não ter controle sobre sites de terceiros

Representado por um escritório de advocacia no Brasil, o Google declarou ser tecnicamente impossível fornecer os dados solicitados. A empresa reforçou que apenas organiza conteúdos já disponíveis na internet.

“A Google informa a impossibilidade de processamento da ordem de fornecimento de dados”, afirmou a nota enviada ao STF. O documento sugere que as informações devem ser requeridas diretamente aos administradores dos sites envolvidos.

Minuta do golpe foi encontrada na casa de Anderson Torres

O pedido de dados partiu da defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça. Ele responde no STF como réu no núcleo político da suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022.

Em janeiro de 2023, a Polícia Federal encontrou uma cópia da minuta em sua residência. O documento previa medidas de exceção para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Defesa tenta desqualificar valor da minuta nas investigações

Os advogados de Torres alegam que a minuta circula livremente na internet. Eles sustentam que o conteúdo não tem relação direta com o documento apresentado por Jair Bolsonaro a militares.

A defesa pretende solicitar perícia para comprovar que a versão encontrada não é original. O objetivo é desvincular o ex-ministro da articulação golpista investigada pelo STF.

Contexto político no Amazonas e no Brasil

No Amazonas, parlamentares acompanham o caso com atenção. A bancada federal tem se posicionado majoritariamente a favor da estabilidade institucional e do respeito ao resultado das urnas.

Segundo o TSE, Lula venceu as eleições de 2022 com 50,9% dos votos no Brasil. No Amazonas, o petista obteve 52,2% no segundo turno.

O caso reforça a importância da regulação de conteúdos digitais e da responsabilização por informações falsas. A discussão também impacta o debate sobre a atuação das big techs no Brasil.

STF mantém foco no esclarecimento dos fatos

O ministro Alexandre de Moraes conduz as investigações sobre os atos antidemocráticos. O inquérito apura a existência de uma organização criminosa com atuação digital e política.

O STF ainda pode solicitar informações adicionais a outras plataformas. A apuração segue sob sigilo, com novos desdobramentos previstos para os próximos meses.

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