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- STF julga Carla Zambelli por porte ilegal e constrangimento.
- Maioria dos ministros vota por condenação com perda de mandato.
- Nunes Marques diverge e defende absolvição da parlamentar.
- Condenação de Carla Zambelli pode ser a segunda no STF.
A condenação de Carla Zambelli por porte ilegal de arma e constrangimento com uso de arma de fogo avançou no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta sexta-feira (15), o ministro Kassio Nunes Marques votou pela absolvição, mas a maioria do plenário já decidiu pela condenação.
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e deve ser concluído até 23h59 da próxima sexta-feira (22). Até o momento, seis ministros votaram pela condenação da deputada licenciada: Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli.
Maioria dos ministros vota pela condenação
O relator Gilmar Mendes defendeu a pena de cinco anos e três meses em regime semiaberto, além da perda do mandato parlamentar. Segundo ele, a reação armada de Zambelli “não encontra amparo no Estado Democrático de Direito”.
“A ré claramente forçou-o a fazer ato contrário à sua vontade, utilizando-se da arma de fogo para subjugá-lo, mediante grave ameaça”, escreveu Mendes.
O voto de Kassio Nunes Marques, contrário à condenação, ainda não foi divulgado por escrito. Os ministros Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Luiz Fux e Edson Fachin ainda não votaram.
Como ocorreu o episódio que gerou a ação?
O caso ocorreu às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. Zambelli sacou uma arma em via pública em São Paulo e perseguiu o jornalista Luan Araújo até uma lanchonete, após uma troca de provocações durante um ato político no bairro dos Jardins.
Imagens do episódio circularam amplamente nas redes sociais e foram usadas como prova no processo. A Procuradoria-Geral da República denunciou Zambelli por porte ilegal e constrangimento com arma de fogo.
Segunda condenação no STF
Se confirmada, essa será a segunda condenação da deputada no Supremo. Em maio, ela foi sentenciada a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Após essa condenação, Zambelli fugiu para a Itália, onde foi presa em julho. A Justiça italiana manteve sua prisão e avalia o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro.
Três pontos que agravam a situação
- Reincidência: já possui outra condenação criminal no STF.
- Fuga internacional: deixou o país após a primeira sentença.
- Uso de arma em espaço público: agravante no Código Penal.
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