Em meio a tensões entre os Poderes, o relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Alfredo Gaspar (União-AL), apresentou parecer que propõe a suspensão total da ação penal em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A medida, se aprovada, pode travar a investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado. O caso envolve ainda outros aliados do ex-presidente. O parecer contraria entendimento do STF, que limita a suspensão apenas a atos cometidos por Ramagem após sua diplomação como parlamentar.
Imunidade parlamentar e conflito entre Poderes
O parecer foi apresentado em resposta a requerimento do PL, partido de Ramagem e Bolsonaro. A legenda argumenta com base no artigo 53 da Constituição Federal, que assegura imunidade parlamentar a deputados e senadores por opiniões, palavras e votos.
Segundo o relator, “fica sustado o andamento da Ação Penal contida na Petição n. 12.100, em curso no STF, em relação a todos os crimes imputados”. Isso pode beneficiar não apenas Ramagem, mas também Bolsonaro e outros investigados.
Decisão pode afetar investigações em curso
O STF já havia determinado que apenas os atos praticados após a posse de Ramagem como deputado poderiam ser suspensos. A proposta da CCJ amplia esse escopo, o que pode criar um impasse jurídico entre o Legislativo e o Judiciário.
A decisão final cabe ao plenário da Câmara, que pode ou não aprovar o parecer. Caso aprovado, o STF terá que decidir como lidar com a eventual suspensão ampla da ação penal.
Repercussão no Amazonas e no cenário nacional
No Amazonas, lideranças políticas acompanham o caso com atenção. O estado tem representação no Congresso por partidos alinhados tanto ao governo quanto à oposição. A postura da CCJ pode influenciar debates locais sobre a autonomia dos Poderes e o alcance da imunidade parlamentar.
O caso também reforça o debate sobre os limites da atuação do STF em investigações envolvendo políticos com mandato. A tramitação do parecer ocorre em um momento de crescente polarização política no Brasil.
Para mais informações, acesse a Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal.
