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- Deputado Sidney Leite destinou R$ 41,6 milhões em Emendas PIX.
- Recursos foram enviados a 11 municípios do Amazonas.
- TCU e CGU alertam para falta de rastreabilidade das emendas.
- STF determinou investigação da PF sobre repasses não auditáveis.
O deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) destinou R$ 41,6 milhões em Emendas PIX para 11 municípios do Amazonas, segundo denúncia da Revista Cenarium. Os dados foram obtidos a partir de relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU) e decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF).
As chamadas transferências especiais são criticadas por não exigirem detalhamento do uso dos recursos, dificultando a fiscalização. Segundo o TCU e a CGU, isso compromete a rastreabilidade e pode favorecer uso político dos valores.
Municípios beneficiados e base eleitoral do deputado
Entre os 11 municípios que receberam os repasses estão Manicoré, Manacapuru, Tefé, Alvarães, Japurá, São Paulo de Olivença, Eirunepé, Ipixuna, Pauini, Lábrea e Parintins. A Prefeitura de Maués, considerada a principal base política de Sidney Leite, foi contemplada com R$ 5,846 milhões.
As transferências ocorreram entre 2020 e 2024, período em que o STF determinou maior rigor na transparência de emendas parlamentares. O ministro Flávio Dino manteve a exigência de prestação de contas e autorizou investigação da Polícia Federal sobre quase R$ 700 milhões em emendas não auditáveis.
STF cobra transparência e PF investiga repasses
Em decisão recente, Flávio Dino reforçou que os recursos públicos devem ter uso transparente. Ele determinou apuração de possíveis irregularidades nas emendas individuais de execução direta, como as Emendas PIX.
“A ausência de controle sobre esses valores compromete a fiscalização e pode ferir princípios constitucionais”, afirmou Dino.
O modelo das transferências especiais foi criado para agilizar o envio de recursos a estados e municípios, mas tem sido alvo de críticas por permitir repasses sem exigência de projeto ou prestação de contas detalhada.
Até o momento, o deputado Sidney Leite não se pronunciou oficialmente sobre a denúncia da Revista Cenarium.
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