MPC questiona cachê de R$ 900 mil pago pela Prefeitura
A Prefeitura de São Sebastião do Uatumã, no interior do Amazonas, é alvo de uma representação do Ministério Público de Contas (MPC) pela contratação do cantor Pablo do Arrocha para se apresentar na Expouatumã 2025.
O valor do cachê, fixado em R$ 900 mil, chamou atenção do MPC por representar 1,36% do orçamento anual do município, estimado em R$ 65,9 milhões. O órgão considera o gasto desproporcional às finanças públicas locais, especialmente em comparação aos recursos destinados a áreas essenciais como cultura e saneamento.
MPC aponta desequilíbrio e pede suspensão do pagamento
De acordo com a representação, o cachê de Pablo ultrapassa em quase R$ 20 mil todo o valor previsto para investimentos em saneamento básico na cidade em 2025, fixado em R$ 883,6 mil. Além disso, representa quase 70% da dotação orçamentária para a cultura, segundo números apresentados pelo MPC.
Em razão disso, o órgão pediu uma medida cautelar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) para suspender o pagamento ao artista. O pedido, no entanto, foi negado pelo conselheiro-relator Alber Furtado de Oliveira Júnior.
Relator vê legalidade no evento e nega cautelar
Segundo o relator, não há indícios robustos de dano à ordem pública, à saúde ou à economia municipal que justifiquem a suspensão imediata do contrato. A decisão foi publicada na edição nº 3543 do Diário Oficial dos Municípios.
Ele também destacou que o evento possui amparo legal e que a contratação do artista tem base na notoriedade pública de Pablo do Arrocha, sendo compatível com os valores praticados em eventos similares em outras cidades.
Debate reacende críticas ao uso de recursos públicos em shows
A representação retoma um debate frequente no país: o uso de verbas públicas para shows musicais em municípios de pequeno porte, especialmente quando há carência em setores prioritários como saúde, educação e infraestrutura.
Levantamentos realizados pelo Observatório da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostram que, nos últimos três anos, aumentaram os gastos de cidades do interior com atrações de grande porte, mesmo em localidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Prefeitura e MPC serão notificados pelo TCE-AM
A representação segue agora pelo rito ordinário no TCE-AM, e o mérito será analisado futuramente pelos conselheiros. O prefeito Jander Paes de Almeida e o Ministério Público de Contas serão formalmente notificados sobre os próximos passos do processo.
Até o momento, a Prefeitura de São Sebastião do Uatumã não se manifestou publicamente sobre o caso. A reportagem aguarda posicionamento oficial da administração municipal.
Segundo especialistas em direito público, o caso pode abrir precedentes para futuras ações em tribunais de contas de outros estados, caso fique comprovado desequilíbrio entre os investimentos culturais e as reais prioridades do município.
