Com recursos públicos, a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou uma missão oficial aos Estados Unidos. O objetivo é visitar três brasileiras presas por imigração ilegal em El Paso, no Texas. As detidas alegam perseguição política no Brasil por suposto envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023.
O requerimento foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e recebeu apoio da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da comissão. Segundo Girão, a visita busca apurar possíveis violações de direitos humanos e acompanhar os pedidos de asilo político.
Senadores querem investigar denúncias de perseguição
As brasileiras estão presas há cerca de quatro meses. Elas afirmam que deixaram o país por medo de represálias após os atos antidemocráticos em Brasília. A comissão ainda não definiu a data da viagem.
O uso de verba pública para custear a missão gerou debates. Parlamentares da oposição questionam a prioridade do gasto, especialmente diante de demandas sociais no Brasil.
Contexto político e jurídico dos atos de 8 de janeiro
Os atos de 8 de janeiro resultaram em centenas de prisões. O Supremo Tribunal Federal (STF) conduz processos contra os envolvidos por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Segundo o STF, mais de 1.400 pessoas foram detidas nos dias seguintes à invasão das sedes dos Três Poderes. Parte dos investigados responde em liberdade mediante medidas cautelares.
Reflexos no Amazonas e no cenário nacional
No Amazonas, parlamentares acompanham o desdobramento do caso. A bancada federal tem se posicionado sobre o uso de recursos públicos em missões internacionais.
Segundo dados da Câmara dos Deputados, o estado destinou R$ 3,5 milhões em 2023 para viagens oficiais. O valor representa 1,8% das despesas totais com a atividade parlamentar.
Especialistas alertam para a necessidade de critérios objetivos na autorização de missões. O Senado não divulgou o custo estimado da viagem aos EUA.
Direitos humanos e política externa
O Itamaraty informou que acompanha o caso por meio do consulado em Houston. As brasileiras recebem assistência consular, conforme previsto na Convenção de Viena sobre Relações Consulares.
O Ministério das Relações Exteriores não comentou a visita da comissão. A missão parlamentar não tem status diplomático oficial.
O caso evidencia o cruzamento entre política interna, direitos humanos e relações internacionais. A visita pode gerar repercussões no debate sobre perseguição política e liberdade de expressão.
