Ver resumo
- CCJ do Senado rejeitou a PEC da Blindagem por unanimidade.
- Proposta visava ampliar foro privilegiado a parlamentares.
- Pressão pública e política acelerou a votação da matéria.
- A palavra-chave principal é PEC da Blindagem.
A PEC da Blindagem foi rejeitada por unanimidade nesta quarta-feira (24) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta, aprovada na Câmara na semana passada, visava ampliar a proteção de parlamentares perante a Justiça.
Com a decisão unânime, a proposta é arquivada automaticamente, segundo o regimento do Senado. Apenas uma votação não unânime permitiria recurso para levar o texto ao plenário.
Reação pública acelerou votação na CCJ
Após forte repercussão negativa nas redes sociais e pressão de senadores, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), acelerou a tramitação e colocou a PEC em votação apenas uma semana após recebê-la.
Alencar nomeou como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que também se posicionou contra a proposta.
Plenário não deve analisar o texto
Embora Otto tenha mencionado um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para levar a PEC ao plenário, a assessoria de Alcolumbre afirmou que isso não ocorrerá. Segundo os assessores, caberá a ele apenas comunicar o arquivamento formal da proposta.
A proposta foi criticada por entidades da sociedade civil e especialistas em direito por representar um retrocesso na responsabilização de parlamentares. O texto previa que deputados e senadores só poderiam ser investigados com autorização de suas respectivas Casas.
Pressão pública e política foi decisiva
Ao longo dos últimos dias, manifestações públicas e mobilizações nas redes sociais pressionaram o Senado a barrar o avanço da PEC. A rejeição unânime na CCJ reflete o impacto dessa mobilização e o desgaste político associado à proposta.
Para saber mais sobre o andamento da proposta, acesse a agência oficial do Senado.
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