Ver resumo
- Senado vota PLP 192/2023 nesta terça (26) às 14h.
- Projeto unifica inelegibilidade em oito anos para políticos.
- Nova regra pode valer para condenações já existentes.
- Inclui pautas sobre escolas indígenas e Lei Maria da Penha.
O Senado pode votar nesta terça-feira (26), às 14h, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023, que estabelece um prazo único de oito anos de inelegibilidade para políticos impedidos de disputar eleições. A proposta é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) e já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com relatório favorável do senador Weverton (PDT-MA).
Atualmente, a legislação determina que o prazo de inelegibilidade compreende o restante do mandato e mais oito anos após o fim da legislatura. O novo texto propõe que a contagem seja unificada, iniciando a partir de eventos como:
- decisão que decretar a perda do mandato;
- eleição com prática abusiva;
- condenação por órgão colegiado;
- renúncia ao cargo eletivo.
Regra pode valer para condenações já existentes
Segundo o relator, a proposta trará “mais objetividade e segurança jurídica”. O projeto prevê aplicação imediata, inclusive para casos já julgados. Se aprovado, o texto segue para sanção presidencial.
Outros projetos na pauta do Senado
Também está na pauta o PL 3.148/2023, da deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), que regulamenta a escolha de nomes de escolas indígenas, quilombolas e rurais. O substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS) determina que os nomes sejam definidos pelas comunidades locais, respeitando tradições e aspectos culturais. É proibido homenagear pessoas vivas ou envolvidas em violações de direitos humanos.
Outro item é o PL 5.178/2023, que oficializa o nome de Maria da Penha à Lei 11.340/2006, que combate a violência doméstica. A proposta é da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e recebeu parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR).
Brasil e Colômbia: acordo contra dupla tributação
O Senado pode ainda votar o PDL 311/2024, que ratifica acordo entre Brasil e Colômbia para evitar a dupla tributação sobre a renda e prevenir evasão fiscal. O texto do Executivo foi relatado pelo senador Chico Rodrigues (PSB-RR) na Comissão de Relações Exteriores.
Últimas Notícias
Vereador expõe xenofobismo contra paraenses e propõe controle migratório
Gestão do PT: MP aponta diversas irregularidades em Urucurituba
