Ver resumo
- Senado vota nesta quarta (24) a PEC da Blindagem na CCJ.
- Relator recomenda rejeição por inconstitucionalidade do texto.
- Proposta enfrenta resistência de base e oposição no Congresso.
- PEC da Blindagem pode ser arquivada após pressão popular.
A PEC da Blindagem, que condiciona a abertura de processos criminais contra parlamentares à autorização do Congresso, será votada nesta quarta-feira (24) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), recomendou a rejeição da proposta por considerá-la inconstitucional.
Segundo Vieira, a PEC abriria “portas para a transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos”. A tendência é que a comissão rejeite o texto e o arquive de forma definitiva, diante da ampla oposição entre parlamentares da base e da oposição.
Pressão popular e resistência no Senado
A proposta já foi aprovada pela Câmara em votação relâmpago na semana passada. No entanto, a repercussão negativa gerou protestos em todas as 27 capitais brasileiras no último domingo (21). Entre 1988 e 2001, quando regra semelhante vigorava, o Congresso autorizou apenas um processo contra parlamentares.
O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), declarou que “ninguém está aqui para defender bandido” e defendeu o arquivamento da PEC. Para ele, a discussão sobre prerrogativas parlamentares deve ocorrer em outro projeto.
Próximos passos após votação na CCJ
Se a PEC for rejeitada na CCJ, ela pode ser arquivada ou ainda levada ao plenário do Senado. Isso pode ocorrer por decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), ou por recurso de ao menos nove senadores. A votação em plenário, no entanto, não é obrigatória.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que, se o texto for ao plenário, será “uma oportunidade de enterrá-lo de vez”.
Há ainda a possibilidade de pedido de vista, o que adiaria a votação, ou da apresentação de um voto alternativo favorável à PEC, caso o parecer de Vieira não seja aprovado.
O que propõe a PEC da Blindagem
O texto estabelece que parlamentares só poderão ser processados criminalmente após autorização da respectiva Casa legislativa, em votação secreta. Também determina voto secreto para validar prisões em flagrante e estende o foro privilegiado a presidentes de partidos com representação no Congresso.
Além disso, medidas cautelares como busca e apreensão contra congressistas só poderiam ser determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A coalizão Pacto pela Democracia alertou que a proposta pode inviabilizar investigações sobre desvio de recursos públicos e beneficiar o crime organizado.
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