A Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei que aumenta a pena contra maus tratos ou mutilação contra animais silvestres e domésticos.
A pena prevista é de um a quatro anos de reclusão, além de multa.
O projeto ainda prevê um aumento da pena em caso de morte do animal, se for constatada zoofilia.
O texto vai agora para apreciação no plenário.
AM tem legislação pioneira
No Amazonas, a Lei nº 5.681 prevê multa de até R$ 50 mil para quem for condenado por maus-tratos aos animais.
Segundo a Lei, quem for condenado por esse crime poderá sofrer as seguintes sanções:
– advertência escrita
– multa de R$ 1 mil a R$ 50 mil, caso ocorra a morte do animal
– apreensão do animal
– pagamento das despesas com o tratamento do animal
– prestação de serviços comunitários em atividades que envolvem animais
A legislação também admite a suspensão ou cassação da licença de alvará, além da proibição de contrato com a administração pública por três anos.
O indivíduo também fica proibido de ter outro animal por até cinco anos.
O texto define maus-tratos como abandono, abuso psicológico e falta de atendimento, no caso de atropelamento de animais.
A lei, de autoria da deputada Joana Darc (PL), já está em vigor no Estado.
