Medida amplia proteção a vítimas de violência doméstica e familiar.
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 5.427/2023, que prevê o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores de mulheres, garantindo o cumprimento de medidas protetivas estabelecidas pela Justiça em casos de violência doméstica. O texto também determina que a vítima e a polícia sejam alertadas em caso de aproximação indevida do agressor.
A proposta, de autoria do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), foi relatada no Senado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), que enfatizou a urgência da medida:
“Sabemos que muitas mulheres vítimas de feminicídio morrem mesmo com medidas protetivas. Precisamos de mecanismos que realmente garantam sua segurança”, afirmou.
Regras do monitoramento eletrônico
Com a aprovação do PL, o monitoramento eletrônico será incluído na lista de medidas protetivas previstas pela Lei Maria da Penha, como o afastamento do lar e a proibição de contato com a vítima. Além disso, o juiz poderá determinar o uso de dispositivos adicionais, como botão do pânico ou aplicativos de celular, para alertar a polícia e a vítima em tempo real sobre a aproximação do agressor.
A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) destacou que, além das tornozeleiras, outras tecnologias como pulseiras, chaveiros e aplicativos poderão ser utilizados. “Precisamos dar às mulheres ferramentas que as ajudem a sobreviver em situações de risco extremo”, explicou.
Proteção ampliada para mulheres
A nova lei fortalece os mecanismos de proteção às mulheres em situações de vulnerabilidade. Segundo a senadora Leila Barros, o uso de tecnologias para monitoramento eletrônico pode salvar vidas.
O senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto na Comissão de Direitos Humanos (CDH), reforçou que a medida é necessária para combater a escalada de violência contra as mulheres no Brasil. “Não mediremos esforços para que o projeto seja sancionado e se torne lei”, declarou.
Botão do pânico e legislação relacionada
A aprovação do PL também arquivou outro projeto com teor semelhante, o PL 5.512/2023, do senador Magno Malta (PL-ES). Malta ressaltou a importância da legislação para a proteção de mulheres: “A combinação do botão do pânico com a tornozeleira eletrônica dificulta ainda mais a ação do agressor.”
O monitoramento eletrônico já vinha sendo debatido como uma estratégia para evitar que medidas protetivas fossem violadas, complementando dispositivos existentes como o botão do pânico.
Próximos passos
Agora, o PL segue para sanção presidencial. Se sancionada, a lei será mais um avanço na luta pela proteção das mulheres contra a violência doméstica e familiar, estabelecendo um modelo mais rigoroso para monitorar agressores e garantir a segurança das vítimas.
