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- Senado aprova projeto que regula proteção digital infantil.
- Texto prevê sanções a plataformas e fiscalização autônoma.
- Inclui regras para verificação de idade e publicidade online.
- Palavra-chave principal: proteção digital infantil.
O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 2628/2022, que cria regras para proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, o chamado PL da Adultização Infantil. A votação simbólica marca a etapa final do trâmite legislativo, e o texto segue agora para sanção presidencial.
O projeto, conhecido como PL contra a adultização de crianças, é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e foi relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). O texto contou com o apoio de centenas de organizações da sociedade civil.
Regras para plataformas digitais e fiscalização
Com 41 artigos distribuídos em 16 capítulos, o PL obriga plataformas digitais a adotarem medidas razoáveis para impedir o acesso de menores a conteúdos ilegais ou impróprios. Entre os temas abordados estão exploração sexual, violência, assédio, jogos de azar e publicidade enganosa.
Uma das inovações é a criação de uma autoridade nacional autônoma, que será responsável por fiscalizar e aplicar sanções. A entidade poderá editar regulamentos, supervisionar plataformas e aplicar penalidades que variam de advertência a multas de até R$ 50 milhões.
Verificação de idade e supervisão parental
O texto também exige mecanismos mais eficazes de verificação de idade, substituindo o atual modelo baseado em autodeclaração. Além disso, reforça a importância da supervisão dos pais e responsáveis sobre o uso das redes sociais por menores de idade.
O projeto ainda disciplina a publicidade direcionada ao público infantojuvenil, o tratamento de dados pessoais e proíbe a exposição de crianças a jogos eletrônicos com apostas.
Repercussão no Senado e apoio da sociedade
Durante a votação, o senador Alessandro Vieira destacou o papel da sociedade civil na construção do texto. “O que a gente está fazendo é justamente ouvir a sociedade, identificar seus principais problemas”, afirmou.
O relator no plenário, senador Flávio Arns (PSB-PR), fez ajustes finais de redação antes da aprovação definitiva.
O projeto representa um avanço na proteção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil, especialmente diante dos riscos crescentes no ambiente digital.
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