Nesta quinta-feira (16), o Senado Federal aprovou o projeto da Presidência da República que impõe limites a tatuagens para ingresso na Marinha.
Segundo a proposta, para ingressar na Marinha, o candidato não pode ter tatuagens com alusão à:
– ideologia terrorista ou extremista, contrária às instituições democráticas
– violência
– criminalidade
– ideia ou ato libidinoso
– discriminação ou preconceito de raça, credo, sexo ou origem e ideia ou ato ofensivo a suas liberdades
A proposta também proíbe tatuagens na cabeça, no rosto ou na parte da frente do pescoço que possam comprometer a segurança de operações militares.
O texto gerou polêmica por possível ofensa a liberdade de expressão.
O relator Marcos do Val (Podemos/ES), explicou que a proposta tem respaldo em decisões da Justiça que permitem restrições a certos tipos de tatuagem em concursos públicos.
“No provimento do Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário N⁰ 898.450, ficou definido que editais de concurso público não podem estabelecer distinções a pessoas com tatuagem, salvo situações excepcionais em razão de conteúdos que violem valores constitucionais. Semelhante limitação é observada em outros países”, afirmou.
A proposta também inclui, no sistema de ensino naval, cursos de graduação e qualificação técnica especial e de aperfeiçoamento avançado direcionados aos praças.
O texto prevê também a redução de 36 para 35 anos no limite de ingresso para o corpo de Saúde, de Engenheiros e no quadro técnico do Corpo Auxiliar da Marinha. E ainda considera os cursos e estágios a distância como equivalente aos presenciais
O projeto segue para sanção presidencial.
