O Plenário do Senado aprovou uma medida provisória que flexibiliza regras do transporte aéreo.
Conhecida como MP do Voo Simples, a matéria tem validade até o dia 1º de junho.
Os senadores aprovaram o despacho gratuito de uma bagagem de até 23 kg em voos nacionais e de até 30 kg em voos internacionais.
O assunto provocou polêmica no plenário.
“Esse argumento de que as passagens seriam menores, todas essas promessas foram em vão. Aumentou muito a passagem. Compreendo que o combustível aumentou. Mas o aumento (das passagens) foi tão grande que muita gente não tem poder aquisitivo para comprar”, disse a senadora Nilda Goldim (MDB/PB).
O relator da matéria, senador Carlos Portinho (PL/RJ), comparou o despacho das bagagens com o envio de fretes.
“A mala do passageiro equivale ao frete da mala. Isso porque ela ocupa um espaço, ela tem um peso no avião, envolve o serviço do despacho, tanto no embarque quanto no desembarque, envolve funcionários. Então se nós compreendemos que é devido ao pagamento do frete, me parece que a situação é semelhante”, argumentou o relator.
“Quando nós entramos, em 2020, os serviços de companhias aéreas se tornaram um risco de prejuízo. As companhias tiveram que cancelar voos, os aeroportos ficaram vazios. Então não há como usar os anos de 2020 e 2021 como balizamento da competitividade no Brasil”, disse o senador Carlos Viana (PL/MG).
As medidas fazem parte do programa Voo Simples, lançado pelo governo para reduzir a burocracia e atrair investidores.
Também altera dispositivos do Código Brasileiro da Aeronáutica e de outras leis que regulam o setor.
O texto também determina o fim da diferença entre serviços aéreos públicos como voos comerciais e privados.
Também autoriza qualquer pessoa física ou jurídica a explorar serviços aéreos e elimina a necessidade de autorização aeronáutica para construir aeródromos.
Além disso, tira do comando da aeronáutica a competência para autorizar o transporte de explosivos e material bélico em aeronaves civis nacionais.
A Anac deixa de ser responsável por conceder ou autorizar a prestação de serviços aéreos e de fiscalizar as tarifas.
A agência poderá apenas pedir às companhias aéreas que comuniquem os preços praticados.
A Anac também fica autorizada a alterar as tarifas aeroportuárias para compensar o fim da cobrança da contribuição ao Fundo Nacional de Aviação Civil a partir do ano que vem.
Os senadores também aprovaram a redução do imposto de renda para o arrendamento de aeronaves por empresas brasileiras no exterior.
A redução vale até 2026.
Como foi modificada no Senado, a matéria volta para análise da Câmara dos Deputados.
