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- PGR reage com assombro às sanções dos EUA contra Alexandre de Moraes.
- Medidas incluem bloqueio de bens e proibição de entrada nos EUA.
- Sanções foram baseadas na Lei Magnitsky, usada contra violadores de direitos.
- Decisão ocorre após inquérito contra Eduardo Bolsonaro por articulação internacional.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou nota na noite de quarta-feira (30) afirmando ter recebido com “assombro” as sanções dos EUA contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). As medidas foram aplicadas com base na Lei Magnitsky, usada para punir supostos violadores de direitos humanos.
Segundo a PGR, as sanções representam uma interferência externa no exercício da jurisdição brasileira. O órgão também expressou apoio ao ministro e ao Judiciário nacional.
PGR repudia sanções e apoia Supremo
Em nota oficial, a PGR destacou que as decisões do STF têm base técnica e jurídica. “A PGR manifesta solidariedade ao ministro, ao Supremo Tribunal Federal e ao Judiciário brasileiro”, diz o texto.
As sanções incluem bloqueio de bens nos EUA, proibição de entrada no país e restrição de transações com empresas americanas. A medida foi anunciada após Moraes abrir inquérito contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), investigado por articulações com o governo americano contra o STF.
Como funciona a Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky autoriza os EUA a sancionar estrangeiros acusados de violar direitos humanos. As punições incluem congelamento de ativos e restrições de visto.
Essa é a segunda medida contra Moraes. No dia 18 de julho, o secretário de Estado, Marco Rubio, anunciou a revogação dos vistos do ministro, seus familiares e aliados.
Três pontos de tensão entre Brasil e EUA
- Sanções aplicadas sem consulta ao governo brasileiro.
- Investigação de Eduardo Bolsonaro por articulações externas.
- Reação institucional do STF e da PGR em defesa da soberania.
Leia a nota da PGR na íntegra
“A Procuradoria-Geral da República recebe com assombro a notícia da imposição por Estado estrangeiro de sanção ao eminente Ministro Alexandre de Moraes pelo desempenho de suas funções jurisdicionais. A PGR manifesta solidariedade ao ministro, ao Supremo Tribunal Federal e ao Judiciário brasileiro. Renova o reconhecimento da exatidão técnica das deliberações do Supremo Tribunal Federal e dos seus integrantes.”
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