A Prefeitura de Manaus contratou, sem licitação, serviço emergencial de transporte rodoviário de ambulâncias para o SAMU. A medida foi oficializada no Diário Oficial do Município (DOM) de 15 de maio, edição nº 6070. A contratação se baseia no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, que permite dispensa de licitação em casos de urgência.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a frota atual do SAMU apresenta desgaste acentuado. A situação compromete a resposta rápida às emergências em Manaus, especialmente nas zonas Norte e Leste.
Crise no SAMU de Manaus expõe falhas na gestão
Com viaturas antigas e manutenção irregular, o SAMU enfrenta dificuldades operacionais. A falta de planejamento para renovação da frota agrava o problema. O cenário evidencia fragilidades na gestão pública e na previsão orçamentária municipal.
Especialistas em saúde pública alertam que contratações emergenciais devem ser exceção. O uso recorrente desse recurso sinaliza ausência de planejamento estratégico. A situação em Manaus reflete um problema comum em outras capitais brasileiras.
Dispensa de licitação e controle público
A Lei 14.133/2021 permite dispensa de licitação em casos de risco à saúde. No entanto, órgãos de controle recomendam transparência e planejamento prévio. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) já apontou falhas na estrutura do SAMU local.
Até o momento, a Prefeitura não informou o valor do contrato. Também não detalhou quantas ambulâncias serão incorporadas à frota. A ausência de informações preocupa entidades da sociedade civil e o Ministério Público.
Contexto nacional da saúde móvel
Segundo o Ministério da Saúde, o SAMU deve cobrir 100% das capitais. No entanto, problemas como frota sucateada e falta de equipes afetam a efetividade do serviço. Em 2023, o SAMU atendeu mais de 3,5 milhões de chamadas no Brasil.
Em Manaus, a população de mais de 2,2 milhões depende do serviço. A crise atual levanta questionamentos sobre a prioridade dada à saúde no orçamento municipal. O tema deve ganhar espaço no debate político local e nas eleições de 2024.
O contrato emergencial será monitorado por órgãos de controle e pela sociedade. A expectativa é que a medida seja temporária e acompanhada de ações estruturantes.
