O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da revisão da vida toda das aposentadorias do INSS. O julgamento virtual, iniciado na sexta-feira (6), avalia se o entendimento da Corte que vetou a revisão deve ser aplicado a processos em andamento.
O voto de Mendonça diverge da maioria. Ele reconhece o direito dos aposentados ao recálculo dos benefícios, mas impõe limites. O julgamento segue até sexta-feira (13) no plenário virtual do STF.
Revisão da vida toda: o que está em jogo
A revisão da vida toda permite que aposentados incluam contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo do benefício. O STF havia validado essa possibilidade em 2022, mas voltou atrás em 2023 ao julgar ações de inconstitucionalidade contra a Lei 8.213/1991.
Agora, a Corte analisa se a decisão contrária deve ser aplicada retroativamente. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) busca impedir que processos em curso garantam a revisão aos beneficiários.
Voto de Mendonça e impacto nos processos
No voto, Mendonça defende o direito à revisão, mesmo para benefícios já extintos. Ele também admite ação rescisória para processos com decisão final antes de 17 de dezembro de 2019.
Além disso, o ministro permite o pagamento de valores retroativos anteriores a essa data. A posição contraria os votos de Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, que defendem a aplicação imediata da nova tese contrária à revisão.
Contexto político e previdenciário no Amazonas
No Amazonas, cerca de 30 mil aposentados podem ser afetados, segundo dados do INSS. O estado possui uma das maiores proporções de beneficiários do Norte, o que amplia o impacto da decisão.
Parlamentares da bancada amazonense acompanham o julgamento com atenção. A decisão pode influenciar debates sobre a sustentabilidade do sistema previdenciário, especialmente em regiões com forte dependência da Previdência Social.
Decisão final pode afetar todo o Brasil
Se o STF confirmar o veto à revisão, milhares de ações judiciais serão impactadas. O julgamento define se os aposentados podem optar pela regra mais vantajosa, mesmo após a mudança de entendimento da Corte.
O resultado também pode orientar futuras reformas previdenciárias. A discussão envolve princípios constitucionais como segurança jurídica, isonomia e direito adquirido.
O julgamento continua até 13 de setembro no plenário virtual do STF.
