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- O STF julga nesta quarta (10), em Brasília, se redes sociais devem responder por conteúdos ilegais postados por usuários.
- Ministros divergem sobre notificações extrajudiciais e o alcance do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
- A responsabilização das redes sociais pode afetar a liberdade de expressão e impactar usuários e negócios digitais no Brasil.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (10), às 10h, o julgamento que pode mudar o funcionamento das redes sociais no Brasil. A Corte analisa se as plataformas digitais devem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais publicados por usuários.
O julgamento foi interrompido na semana passada após o voto do ministro André Mendonça. Ele se posicionou contra a responsabilização direta das empresas, defendendo que a culpa recai sobre quem publica o conteúdo.
Marco Civil da Internet em debate
O STF avalia a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). O dispositivo determina que as plataformas só respondem judicialmente se não removerem conteúdo ilegal após ordem judicial.
Segundo Mendonça, o artigo não isenta as plataformas, mas define sua atuação como intermediária. “As empresas não podem ser responsabilizadas diretamente pela ausência de remoção, exceto nos casos previstos em lei”, afirmou.
Votos divergentes no STF
Ministros como Luiz Fux e Dias Toffoli defenderam a possibilidade de exclusão de postagens ilegais por meio de notificações extrajudiciais. Isso permitiria que o próprio atingido solicitasse a remoção, sem precisar de decisão judicial.
Já o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, fez distinções. Para ele, crimes contra a honra exigem ordem judicial. Nos demais casos, a notificação pode ser suficiente, desde que a plataforma avalie se o conteúdo viola suas regras.
Casos concretos em julgamento
O STF julga dois recursos que envolvem o artigo 19. O primeiro, relatado por Toffoli, trata de um processo contra o Facebook. A empresa foi condenada por danos morais após a criação de um perfil falso.
O segundo caso, relatado por Fux, discute se o Google deve remover conteúdos ofensivos sem ordem judicial. A decisão pode impactar como as plataformas atuam na moderação de conteúdo no Brasil.
Impacto no Amazonas e no Brasil
No Amazonas, onde o acesso à internet cresceu 7,4% em 2023 segundo o IBGE, o tema ganha relevância. A responsabilização das plataformas pode afetar usuários, influenciadores e pequenos negócios digitais no estado.
Em nível nacional, o julgamento pode definir os limites da liberdade de expressão online. O resultado também influencia o debate sobre regulação das redes sociais no Congresso.
O desfecho do julgamento pode criar jurisprudência sobre o papel das plataformas na moderação de conteúdo e na proteção de direitos fundamentais.
