O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4), às 14h, o julgamento que pode mudar as regras de responsabilização das redes sociais no Brasil. O tema envolve a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que trata dos deveres das plataformas digitais em relação a conteúdos ilegais postados por usuários.
A análise foi suspensa em dezembro de 2023 após pedido de vista do ministro André Mendonça, que agora será o primeiro a votar. O julgamento pode impactar diretamente o controle de conteúdos na internet, inclusive no Amazonas, onde o uso das redes sociais cresce acima da média nacional, segundo dados do IBGE.
Responsabilização das redes sociais em debate
O Artigo 19 estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas se, após ordem judicial, não removerem conteúdos ilegais. O objetivo é proteger a liberdade de expressão e evitar censura prévia.
Até o momento, três ministros já votaram. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, defendeu uma responsabilização parcial. Segundo ele, as plataformas devem remover conteúdos como pornografia infantil, terrorismo e ataques à democracia após notificação dos envolvidos.
Para Barroso, crimes contra a honra ainda exigem decisão judicial. Já os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux defenderam uma responsabilização mais ampla, com retirada de conteúdo após simples notificação extrajudicial.
Impacto no cenário digital brasileiro
O julgamento ocorre em um momento de crescente preocupação com a disseminação de desinformação e discurso de ódio. No Amazonas, casos de ataques virtuais a lideranças políticas e indígenas têm sido registrados, reforçando a relevância do tema.
O STF julga dois processos. Um é relatado por Toffoli e envolve um recurso do Facebook sobre um perfil falso. O outro, relatado por Fux, discute se o Google deve remover conteúdos ofensivos sem ordem judicial.
Argumentos das plataformas digitais
Representantes das redes sociais defendem a manutenção do modelo atual. Alegam que já retiram conteúdos ilegais de forma voluntária e que a exigência de monitoramento prévio pode configurar censura.
Empresas como Google e Meta argumentam que a mudança pode comprometer a liberdade de expressão e gerar insegurança jurídica. No Amazonas, onde o acesso à internet é essencial para a comunicação em áreas remotas, a decisão pode ter efeitos significativos.
Próximos passos do julgamento
Com a retomada do julgamento, espera-se que os demais ministros apresentem seus votos nas próximas sessões. O resultado pode levar à revisão do Marco Civil da Internet e influenciar projetos legislativos em tramitação no Congresso Nacional.
O tema também dialoga com debates sobre regulação das redes sociais, como o PL das Fake News, em análise na Câmara dos Deputados.
