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- O ministro Flávio Dino votou no STF, em 11/10, para responsabilizar plataformas digitais por conteúdos ilegais no Brasil.
- Com placar de 4 a 1, ministros defendem remoção após notificação extrajudicial, exceto em casos eleitorais.
- A responsabilização das redes sociais pode ajudar a combater desinformação no Amazonas, onde 80% da população usa internet.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (11) a favor da responsabilização civil das plataformas digitais por conteúdos ilegais publicados por usuários. A decisão ocorreu durante o julgamento que analisa a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
O voto de Dino propõe que as redes sociais possam ser responsabilizadas nos termos do artigo 21 do Marco Civil, com exceção de casos regidos pela legislação eleitoral.
Responsabilização das redes sociais
Até o momento, o placar do julgamento está 4 a 1 a favor da responsabilização das plataformas. Os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli também defenderam que conteúdos ilegais possam ser removidos após notificações extrajudiciais feitas pelos próprios afetados.
O ministro Luís Roberto Barroso votou por exigir ordem judicial apenas para remoções relacionadas a crimes contra a honra. Nos demais casos, a notificação seria suficiente, desde que as plataformas cumpram seu dever de cuidado.
Voto divergente e impacto no Amazonas
O único voto contrário foi do ministro André Mendonça, que defende a manutenção das regras atuais. Essas regras limitam a responsabilização das redes apenas quando há descumprimento de ordem judicial.
No Amazonas, onde o uso das redes sociais cresce, segundo o IBGE, a decisão pode impactar diretamente o combate à desinformação e crimes digitais. Em 2022, mais de 80% da população amazonense acessava a internet, com destaque para o uso de redes sociais.
Marco Civil da Internet em debate
O STF analisa a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil. O dispositivo estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas se não retirarem conteúdo ilegal após ordem judicial. A norma busca equilibrar liberdade de expressão e responsabilidade civil.
Para Flávio Dino, o modelo atual favorece a impunidade e dificulta a remoção rápida de conteúdos nocivos. Segundo ele, as plataformas devem atuar com mais responsabilidade diante de violações evidentes.
Próximos passos do julgamento
A sessão do STF continua nesta tarde com os votos dos demais ministros. A decisão final terá impacto direto na regulação das redes no Brasil e poderá influenciar futuras legislações sobre o tema.
O debate ocorre em meio ao aumento de denúncias sobre discursos de ódio e desinformação online, especialmente durante períodos eleitorais. A nova interpretação pode fortalecer a proteção de direitos fundamentais no ambiente digital.
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