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- Juristas pedem responsabilização civil de Eduardo Bolsonaro ao STF.
- Deputado é acusado de articular sanções dos EUA contra o Brasil.
- Ação cobra reafirmação da soberania e regulação de big techs.
- Medidas teriam causado prejuízos econômicos e institucionais ao país.
A responsabilização civil de Eduardo Bolsonaro foi solicitada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), que protocolou uma ADPF contra ações e omissões do Estado diante de sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos.
Segundo a entidade, o deputado federal afastado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) atuou diretamente para influenciar o governo norte-americano a aplicar medidas contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF e o procurador-geral da República.
Juristas apontam violação da soberania nacional
Na ação, os juristas afirmam que as sanções têm motivação política e visam coagir o Brasil a recuar em sua atuação soberana sobre regulação digital. A ABJD acusa Eduardo Bolsonaro de colaborar com essa estratégia, ferindo princípios constitucionais e o Estado Democrático de Direito.
O documento destaca que o deputado admitiu, em nota, ter ajudado a direcionar as sanções para “atingir o alvo correto”. Ele também teria participado de articulações para a suspensão de vistos de ministros do STF e de outras autoridades.
Como o STF pode agir diante da denúncia?
A ADPF solicita que o STF reafirme a soberania normativa, informacional e fiscal do Brasil, obrigue as big techs a cumprir a legislação brasileira e declare nulas as sanções estrangeiras que interfiram na ordem jurídica nacional.
Além disso, a ação requer a criação de um regime de tributação progressiva para plataformas digitais e a responsabilização civil de Eduardo Bolsonaro por danos ao país, incluindo coação, obstrução de investigações e apoio a tentativa de ruptura institucional.
Três pontos centrais da ação da ABJD
- Influência de Eduardo Bolsonaro nas sanções dos EUA.
- Pressão contra regulação de plataformas digitais no Brasil.
- Prejuízos econômicos e institucionais causados pelas medidas.
Impactos econômicos e digitais preocupam juristas
Segundo a ABJD, o tarifaço afeta setores como agronegócio, siderurgia e indústria de transformação, com impacto bilionário no PIB e na vida de trabalhadores. A entidade também alerta para o enfraquecimento da proteção de dados e o aumento da desinformação.
“Não aceitaremos que o Brasil seja tratado como colônia digital e econômica”, afirmou Tereza Mansi, da Executiva Nacional da ABJD.
