Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) têm até cinco dias para concluir a nova recontagem dos votos para a Câmara dos Deputados nas eleições de 2022. A determinação partiu da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, após decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida pode alterar a composição da Câmara, afetando diretamente partidos e representantes eleitos. A decisão do STF anulou regras de 2021 que restringiam o acesso às chamadas sobras eleitorais, exigindo desempenho mínimo de partidos.
Regras de sobras eleitorais são anuladas pelo STF
Em março, o STF julgou inconstitucional a exigência de desempenho mínimo para disputar as sobras. Com isso, todos os candidatos e legendas passam a ter direito às vagas restantes, inclusive nas eleições de 2022.
A decisão atendeu a um recurso apresentado por Rede, PSB e Podemos. Os partidos alegaram que a norma anterior distorcia a representatividade e limitava o acesso de legendas menores ao Parlamento.
Impacto da recontagem nas bancadas estaduais
Segundo o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), quatro estados terão mudanças nas bancadas: Amapá, Distrito Federal, Rondônia e Tocantins.
O PL perderá duas cadeiras, enquanto o Podemos ganhará dois novos deputados. As alterações refletem diretamente na correlação de forças da Câmara.
Trocas confirmadas após nova totalização
No Amapá, entram: Marcivânia (PCdoB), Paulo Lemos (PSol), André Abdon (PP) e Aline Gurgel (Republicanos). Saem: Goreth (PDT), Silvia Waiãpi (PL), Sonie Barbosa (PL) e Augusto Puppio (MDB).
No Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB) assume a vaga de Gilvan Máximo (Republicanos).
Em Rondônia, Rafael Bento (Podemos) substitui Lebrão (União Brasil).
No Tocantins, Tiago Dimas (Podemos) entra no lugar de Lázaro Botelho (PP).
Contexto nacional e possíveis reflexos no Amazonas
A decisão do STF pode abrir precedentes para questionamentos em outros estados. No Amazonas, até o momento, não há previsão de mudança na bancada federal.
Contudo, partidos locais observam com atenção a repercussão da medida. A nova interpretação das sobras pode influenciar futuras estratégias eleitorais em 2024 e 2026.
O TSE deverá consolidar os dados após o envio das recontagens pelos TREs. A expectativa é que os novos nomes tomem posse após homologação oficial.
Entenda o que são as sobras eleitorais
As sobras são vagas não preenchidas após a aplicação do quociente eleitoral. Antes, só partidos com desempenho mínimo podiam disputar essas cadeiras.
Com a mudança, qualquer legenda ou candidato com votos válidos pode concorrer às sobras. Isso favorece partidos menores e amplia a pluralidade na Câmara.
Essa decisão reforça o princípio da proporcionalidade, previsto na Constituição.
