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- Receita Federal desenvolve sistema para recolher impostos do IVA.
- Nova plataforma será 150 vezes maior que o Pix em dados.
- Split payment deve reduzir sonegação e agilizar repasses.
- Ferramenta inclui cashback e calculadora oficial para empresas.
A Receita Federal anunciou o desenvolvimento de uma plataforma inédita para operacionalizar o recolhimento dos novos impostos sobre valor agregado (IVA), previstos na reforma tributária do consumo aprovada em 2024. O sistema, que deve começar a funcionar em 2026, será 150 vezes maior que o Pix em volume de dados.
Segundo o órgão, a ferramenta processará cerca de 70 bilhões de documentos fiscais por ano e permitirá o cálculo automático dos tributos, além do abatimento de impostos já pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva.
Split payment e combate à sonegação
Um dos principais recursos será o “split payment”, que recolherá automaticamente os tributos no momento do pagamento eletrônico. Isso deve reduzir significativamente a sonegação fiscal, estimada entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bilhões por ano, segundo especialistas.
A plataforma também eliminará o uso de “noteiras” — empresas de fachada criadas para emitir notas falsas — e impedirá o pagamento atrasado de impostos em transações eletrônicas.
Cashback e calculadora oficial para empresas
Outra inovação será o cashback para população de baixa renda, com devolução parcial de tributos pagos. O sistema também oferecerá uma calculadora oficial para evitar erros no preenchimento de notas fiscais.
“Não tem como errar. Se houver falha, o sistema vai informar para o empresário corrigir a nota”, afirmou o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas.
Com isso, a fiscalização será mais eficiente, mas não mais rigorosa. “Vai ter uma redução do volume de fiscalização com uma melhor qualidade”, completou Barreirinhas.
Quem usará e quando entra em vigor
A plataforma será obrigatória para empresas que vendem produtos e serviços, especialmente em operações entre empresas (business to business). No varejo, o recolhimento será feito por estimativa, com ajustes mensais.
O sistema está em fase de testes com cerca de 500 empresas. Em 2026, entrará em operação com alíquota simbólica de 1%. A partir de 2027, substituirá o PIS e a Cofins com a entrada da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Entre 2029 e 2032, ocorrerá a transição do ICMS e ISS para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
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