Os dois projetos que buscam controlar o preço dos combustíveis serão votados no Senado Federal no próximo dia 15.
A informação foi passada pelo relator de ambas as matérias, senador Jean Paul Prates (PT-RN).
O PL 1472/2021, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em dezembro do ano passado.
O projeto cria um fundo de estabilização do preço do petróleo e derivados no Brasil, ao estabelecer uma nova política de preços internos de venda a distribuidores e empresas comercializadoras de derivados petrolíferos produzidos no país.
Já o PLP 11/2020 foi aprovado na Câmara dos Deputados, em outubro do ano passado.
Ele estabelece um valor fixo para cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, tornando o imposto invariável nos casos de flutuação de preço ou mudanças do câmbio.
De acordo com Jean Paul, esses dois projetos estão com os entendimentos adiantados.
Ele destacou que ainda há “cerca de 10 dias” para que eventuais pontos de divergência sejam acertados.
Para o senador, os projetos não estão em conflito com outras Propostas de Emenda à Constituição (PEC) apresentadas sobre o assunto.
“São medidas que pretendem estabilizar e baixar, no curto prazo, o preço dos combustíveis, principalmente do diesel“, explicou Jean Paul.
Apoio dos governadores
Nessa quinta-feira (03), durante a reunião nacional do Fórum dos governadores, os gestores estaduais demonstraram apoio ao pacote em andamento no Congresso para conter o recorrente aumento dos preços dos combustíveis.
Os governadores defendem a proposta de criação de um fundo que não prejudique a receita dos estados, municípios e da União.
