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- Vereadores da CMM retornam do recesso nesta segunda-feira (4), analisando projetos sobre inclusão, acessibilidade e direitos sociais.
- Na pauta, temas como autismo, proteção animal, eventos públicos, inclusão digital, saúde e combate ao etarismo.
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) retomam as sessões nesta segunda-feira, 4 de agosto, após o recesso parlamentar iniciado em 16 de julho. A volta ao trabalho será marcada pela análise de projetos da Câmara Municipal de Manaus que tratam de inclusão, acessibilidade, direitos sociais e mudanças institucionais.
No total, nove projetos de lei estão previstos para deliberação nesta primeira sessão ordinária após o recesso, abrangendo desde o acesso de pessoas autistas em espaços públicos até a instalação de banheiros públicos para pessoas em situação de rua.
Inclusão e acessibilidade dominam as propostas
Entre os principais projetos da Câmara Municipal de Manaus em pauta, destaca-se o PL do vereador Rodrigo Guedes, que autoriza o livre acesso e permanência de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em locais públicos ou privados, com direito a portar alimentos e utensílios pessoais. O objetivo é garantir direitos e promover a inclusão social desse público.
Também será analisado o projeto do vereador Ivo Neto, que obriga a instalação de piso tátil em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município, medida que visa melhorar a acessibilidade de pessoas com deficiência visual.
Proteção animal e eventos públicos em debate
A proteção animal está em destaque com o PL do vereador Kennedy Marques, que institui uma campanha permanente de divulgação sobre procedimentos proibidos na prática médico-veterinária. Já o vereador Aldenor Lima propõe o Selo “Escola Amiga da Proteção Animal” para escolas que promovam ações de bem-estar animal.
Outro tema relevante é o projeto do vereador Eurico Tavares, que proíbe a realização de festas e eventos informais, sem autorização, em espaços públicos de Manaus, buscando disciplinar o uso de praças e ruas.
Saúde e direitos dos idosos entram na pauta
A vereadora Thaysa Lippy apresenta proposta que altera a lei sobre inclusão digital de idosos, ampliando objetivos como acesso a cursos e oficinas sobre internet e dispositivos móveis. A vereadora Professora Jacqueline propõe vedar qualquer distinção sobre a origem de receitas médicas no fornecimento de medicamentos e suprimentos pela saúde pública municipal.
O combate ao etarismo também estará em discussão, com o parecer favorável ao projeto da vereadora Yomara Lins, que institui a Campanha de Combate ao Etarismo, alinhada ao Estatuto do Idoso.
Mudanças institucionais e reconhecimento acadêmico
Entre os projetos institucionais, o vereador João Carlos sugere alteração do nome da Rua Esmeralda dos Santos, no bairro São Jorge, para Rua Ubirajara Costa. Já o vereador Gilmar Nascimento propõe a instituição da “Semana Municipal do Acadêmico de Direito”, a ser celebrada na semana do dia 19 de maio.
Banheiros públicos e segurança nas brincadeiras
O parecer favorável ao projeto da vereadora Dione Carvalho será discutido para viabilizar a instalação de banheiros públicos gratuitos e acessíveis para pessoas em situação de rua. Por fim, a pauta inclui o projeto do vereador Marcelo Serafim, subscrito por Ivo Neto, que institui o mês de abril como período de conscientização sobre a brincadeira de pipa e a importância da antena corta cerol, visando à segurança.
A agenda completa, com detalhes e tramitação, pode ser conferida no portal oficial da CMM.
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