Um projeto de lei de autoria do deputado Tony Medeiros quer garantir desconto na conta de água se houver falha no fornecimento.
De acordo com projeto, entende-se por falta de abastecimento quando houver interrupção no fornecimento de água por 24 horas.
Além disso, o recebimento de água imprópria ou insuficiente na residência do consumidor deverá ser comunicado imediatamente a companhia responsável pelo fornecimento.
Segundo o texto, o consumidor deverá comprovar a reclamação através de imagens gravadas e datadas.
Se aprovado, o projeto prevê desconto na conta de água da seguinte forma:
• 50% a cada 24 horas sem fornecimento
• 10% por cada 24 horas de ineficácia na prestação do serviço do esgoto
De acordo com o parlamentar, a ideia é proteger os consumidores de cobranças abusivas, uma vez que as reclamações sobre abastecimento de água estão entre as mais registradas no Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM).
O projeto está em tramitação nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
