Com o objetivo de assegurar e amparar pessoas idosas, conforme o artigo 230 da Constituição Federal, a vereadora Glória Carratte (PL) apresentou o Projeto de Lei nº 082/2023, que dispõe sobre a inclusão, em site oficial do Município de Manaus, em aba específica, de todos os serviços municipais à disposição das pessoas idosas.
De acordo com o PL, o site oficial da Administração Municipal deverá disponibilizar, em aba específica e de fácil localização na página inicial, todos os serviços municipais à disposição das pessoas idosas, bem como os benefícios que lhes são concedidos por Lei.
“O cidadão idoso precisa ser adequadamente informado de seus direitos ou benefícios, e colocar todas as informações necessárias com fácil acesso à busca é fundamental, pois assim a administração municipal passa a ser um agente facilitador, tornando mais claras e destacadas as informações destinadas à pessoa idosa”, ressaltou a autora do projeto.
Ainda segundo o PL, o Executivo Municipal poderá fazer ampla divulgação, por meio das demais mídias e redes sociais, sobre a ferramenta de acesso facilitado aos serviços disponibilizados pela internet voltados às pessoas idosas.
