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- A Câmara dos Deputados aprovou na terça (2) projeto que endurece progressão de pena por homicídio contra agentes públicos.
- Com 334 votos favoráveis, a proposta altera a Lei de Execução Penal e segue agora para o Senado Federal.
- Especialistas alertam que o impacto no sistema prisional pode ser limitado sem políticas de segurança pública integradas.
A progressão de pena por homicídio foi tema de votação na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (2). Por 334 votos a favor e 65 contra, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 1112/23, que eleva de 50% para 80% o tempo mínimo de cumprimento de pena em regime fechado para condenados por homicídio contra agentes públicos.
A medida vale para crimes cometidos contra policiais, membros do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia Pública, no exercício da função ou em razão dela. O texto segue agora para análise no Senado Federal.
Progressão de pena por homicídio: mudança no regime prisional
O autor do projeto, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), defende critérios mais rígidos. Segundo ele, a proposta busca desestimular crimes contra o Estado e proteger servidores públicos em atuação.
“A progressão de regime deve ser mais difícil para crimes graves”, afirmou o parlamentar. A proposta altera o artigo 112 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).
Impacto no sistema prisional e segurança no Brasil
O Brasil possui cerca de 835 mil presos, segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen). A medida pode aumentar o tempo de permanência no regime fechado, afetando a superlotação carcerária.
Especialistas apontam que a mudança pode ter impacto limitado se não for acompanhada de políticas de prevenção e valorização das forças de segurança.
Contexto político e reflexos no Amazonas
No Amazonas, a segurança pública é pauta constante. O estado enfrenta desafios com facções e violência em áreas urbanas e rurais. A nova regra pode afetar diretamente casos envolvendo agentes de segurança locais.
Deputados da bancada amazonense divergiram na votação. Parte defendeu o endurecimento penal como resposta à criminalidade. Outros alertaram para a necessidade de equilíbrio entre punição e ressocialização.
Urgência aprovada para análise de incentivos fiscais
Além da progressão de pena, os deputados aprovaram regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 41/19. O texto prevê avaliação periódica dos incentivos fiscais concedidos pela União.
A proposta poderá ser votada diretamente em plenário, sem passar por comissões. O tema é sensível para estados como o Amazonas, que dependem da Zona Franca de Manaus para atrair investimentos.
Segundo dados da Suframa, a ZFM gerou mais de 500 mil empregos diretos e indiretos em 2023. A revisão de incentivos pode impactar a economia regional.
Próximos passos no Congresso
O projeto sobre progressão de pena por homicídio segue para o Senado. A tramitação será acompanhada de perto por entidades de segurança e direitos humanos.
Já o debate sobre incentivos fiscais mobiliza governadores e empresários da Região Norte. A expectativa é de que o tema entre na pauta econômica do segundo semestre.
