Programa habitacional para policiais foi aprovado no Senado nesta quarta (16) e segue agora à sanção presidencial.
O Programa Habite Seguro permite que profissionais de segurança pública possam comprar a casa própria com recursos do Fundo Nacional de Segurança (FNSP).
Segundo o relator da matéria, senador Marcos do Val (Podemos-ES), a ausência de políticas públicas faz com que integrantes das forças de segurança tenham que morar em locais com altos índices de violência.
Contemplados
O benefício será para os agentes de segurança com renda bruta mensal de até R$ 7 mil.
Poderão ser contemplados policiais civis, policiais militares, federais, rodoviários e penais, além de bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais.
Outras categorias poderão ter condições especiais de financiamento, mas não poderão receber subsídio: agentes socioeducativos, agentes de trânsito e policiais legislativos.
O programa vale para profissionais da ativa, da reserva, reformados e aposentados, e também para cônjuges e dependentes de agentes de segurança que tenham falecido em razão da atividade.
O valor máximo para um imóvel a ser financiado pelo programa será de R$ 300 mil.
Os financiamentos poderão ser quitados em até 420 meses (35 anos).
A Caixa Econômica Federal será o agente operador do programa e poderá atuar também como agente financeiro (banco que faz o empréstimo, efetivamente).
Para imóveis da própria Caixa, serão aceitos financiamentos de até 100% do valor do imóvel.
Qualquer agente financeiro poderá ofertar condições mais vantajosas para os agentes de segurança com renda superior a R$ 7 mil (como juros menores), mas elas não serão subsidiadas com recursos do FNSP.
Nesse caso, não se aplica o limite de R$ 300 mil para o valor do imóvel.
O texto também prevê, quando possível, prioridade de atendimento ao profissional com deficiência.
