Com o objetivo de reduzir o consumo de drogas em espaços públicos e oferecer alternativas de reintegração social, o vereador Sargento Salazar (PL) apresentou o Projeto de Lei nº 087/2025 à Câmara Municipal de Manaus.
A proposta institui o Programa Municipal de Medidas Educativas e Serviço Comunitário para usuários de drogas flagrados em praças, parques e demais áreas públicas da capital amazonense.
Programa prevê medidas educativas e serviços comunitários
Segundo o texto do projeto, pessoas flagradas consumindo substâncias entorpecentes em espaços públicos deverão cumprir entre 8 e 24 horas de atividades comunitárias.
Essas atividades incluem limpeza urbana, manutenção de áreas verdes e participação em palestras e cursos educativos.
Além disso, os usuários poderão ser encaminhados para serviços de saúde e assistência social, conforme avaliação da autoridade responsável.
Objetivo é reintegrar, não apenas punir
De acordo com o vereador, a proposta busca conscientizar e recuperar os usuários, evitando a simples punição.
“O objetivo é conscientizar, preservar os espaços públicos e oferecer alternativas reais de reintegração. Não é apenas punir, mas recuperar vidas e devolver dignidade”, afirmou Salazar.
O projeto também prevê que, em caso de descumprimento das medidas, os infratores sejam encaminhados ao Conselho Tutelar (se menores de idade) ou ao Ministério Público (em casos de reincidência).
Cooperação entre Município e Estado do Amazonas
O programa será viabilizado por meio de um termo de cooperação entre a Prefeitura de Manaus e o Governo do Amazonas.
Participarão da execução do projeto órgãos das áreas de saúde, assistência social, segurança pública e meio ambiente.
A implementação dependerá da articulação entre secretarias municipais e estaduais, como a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) e a Secretaria de Estado da Assistência Social (SEAS).
Contexto: uso de drogas em espaços públicos preocupa autoridades
O consumo de drogas em áreas públicas tem sido alvo de preocupação crescente em Manaus e outras capitais brasileiras.
Dados do IBGE e de pesquisas locais indicam aumento da presença de usuários em praças e terminais de ônibus.
Em 2023, a SSP-AM registrou mais de 2 mil ocorrências relacionadas ao uso de entorpecentes em locais públicos.
Essas ocorrências geram impactos diretos na segurança, saúde pública e preservação de espaços urbanos.
Projeto se alinha a políticas públicas nacionais
A proposta de Salazar dialoga com diretrizes da Política Nacional sobre Drogas, que prioriza ações de prevenção, tratamento e reinserção social.
O projeto também se articula com o Marco Legal do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Lei nº 13.840/2019), que permite medidas alternativas ao encarceramento para usuários.
“Lugar de droga não é em praça pública. Quem errar, vai ter que limpar, aprender e ter chance de mudar”, declarou o vereador durante a apresentação da proposta.
Tramitação e próximos passos na Câmara Municipal
O Projeto de Lei nº 087/2025 foi protocolado e aguarda análise das comissões técnicas da Câmara Municipal de Manaus.
Após parecer das comissões, o texto será submetido à votação em plenário.
Se aprovado, segue para sanção ou veto do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).
O site oficial da Câmara Municipal disponibiliza a tramitação completa e o texto integral da proposta.
Impacto esperado para Manaus e população
Se implementado, o programa poderá reduzir a presença de usuários de drogas em áreas públicas e melhorar a sensação de segurança da população.
Além disso, pode contribuir para a reintegração social de dependentes químicos, com apoio de políticas públicas de saúde e assistência.
Especialistas apontam que ações educativas e comunitárias são mais eficazes do que medidas exclusivamente punitivas.
Experiências semelhantes no Brasil
Outras cidades brasileiras já adotaram programas similares, como São Paulo e Curitiba.
Esses programas combinam medidas educativas com serviços comunitários, buscando reduzir a reincidência e promover a recuperação.
Estudos apontam que a combinação de educação, trabalho e apoio psicossocial aumenta as chances de reinserção dos usuários.
Repercussão política e institucional
A proposta recebeu apoio de vereadores da base governista e de representantes da Comissão de Direitos Humanos da CMM.
Entidades da sociedade civil e conselhos municipais também foram convidados a participar das discussões sobre o projeto.
Organizações como o Conselho Regional de Psicologia da 20ª Região destacam a importância de garantir o caráter educativo e não punitivo da medida.
Desdobramentos esperados
Se aprovado, o projeto poderá gerar novas iniciativas legislativas voltadas à recuperação de dependentes químicos em Manaus.
Também poderá influenciar políticas estaduais, em especial as coordenadas pela SEAS e pela Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas.
O tema deve ganhar destaque nas eleições municipais de 2024, com vereadores e pré-candidatos discutindo soluções para o uso de drogas em espaços públicos.
Conclusão: proposta busca equilíbrio entre ordem e inclusão
O Projeto de Lei nº 087/2025 propõe um caminho alternativo entre a repressão e a omissão.
Ao combinar educação, serviço comunitário e apoio social, a proposta busca preservar os espaços públicos e oferecer chances reais de mudança aos usuários.
Com a tramitação em curso, o debate sobre o projeto promete mobilizar a sociedade manauara e influenciar políticas públicas no Amazonas.
