A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-deputado federal Roberto Jefferson. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (2), com base em laudo médico que aponta quadro grave de saúde.
A relatora do habeas corpus, desembargadora federal Andréa Esmeraldo, destacou a “extrema debilidade” do ex-parlamentar. Jefferson está internado desde julho de 2023 em hospital particular no Rio de Janeiro.
TRF2 autoriza prisão domiciliar por motivos de saúde
Segundo relatório da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), as condições clínicas de Jefferson se agravaram por infecções hospitalares. O documento foi determinante para a concessão do benefício humanitário.
A decisão, no entanto, não implica transferência imediata para o regime domiciliar. Isso porque ainda está em vigor uma prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Restrições impostas a Roberto Jefferson
O ex-presidente do PTB deverá cumprir medidas cautelares. Está proibido de usar redes sociais e aplicativos de mensagens. Também não pode sair do estado do Rio de Janeiro, salvo por emergência médica previamente comunicada à Justiça Federal.
Apesar das restrições, Jefferson não usará tornozeleira eletrônica. Seus documentos de posse e registro de armas de fogo seguem cassados desde sua prisão em 2022.
Contexto jurídico e político do caso
Roberto Jefferson foi preso em 2021 por ataques ao STF e incitação à violência. Desde então, enfrenta diversas ações penais. Sua prisão foi prorrogada por decisão de Alexandre de Moraes, com base na Lei de Segurança Nacional e no Código Penal.
O caso ganhou repercussão nacional por envolver temas como liberdade de expressão, segurança institucional e limites do discurso político. A decisão do TRF2 pode abrir precedente para outros casos envolvendo detentos com quadro clínico grave.
Impacto e desdobramentos possíveis
Embora a decisão tenha caráter humanitário, o STF mantém a palavra final sobre a liberdade de Jefferson. O caso segue sob análise da Corte, que pode reavaliar a prisão preventiva vigente.
Especialistas apontam que a medida do TRF2 pode gerar discussões sobre o uso da prisão domiciliar em casos de saúde crítica. No Amazonas, casos semelhantes já foram debatidos na Assembleia Legislativa (ALEAM), especialmente durante a pandemia de Covid-19.
O tema também reacende o debate sobre o sistema penitenciário brasileiro e a capacidade de garantir atendimento médico adequado a presos em situação de vulnerabilidade.
