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- Congresso retoma atividades com foco em economia e Justiça.
- Projeto de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil será votado.
- MP das apostas e cassações de deputados também estão na pauta.
- Prioridades do Congresso Nacional incluem reforma e mineração indígena.
As prioridades do Congresso Nacional no segundo semestre de 2024 incluem votações que impactam diretamente a economia, a Justiça e os direitos sociais. Deputados e senadores retornam do recesso nesta terça-feira (5) com uma pauta extensa e polêmica.
Isenção do IR e taxação de bilionários
Um dos principais projetos é o que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. A proposta, aprovada em comissão especial, também prevê redução parcial para rendas de até R$ 7.350,00. Para compensar, haverá alíquota extra de até 10% para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano.
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Segundo o relator Arthur Lira (PP-AL), a medida corrige distorções históricas e amplia a justiça tributária. A proposta está pronta para ir ao plenário da Câmara.
Como o governo pretende arrecadar mais?
Outra frente é a MP 1.303/2025, que aumenta a taxação sobre as apostas on-line — as chamadas “bets” — e sobre títulos de investimento atualmente isentos, como a LCA. A ministra Gleisi Hoffmann afirmou que “é hora dos muito ricos contribuírem com o Brasil”.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será ouvido na quarta-feira (6) pela Comissão Mista que analisa a medida.
Três pontos de disputa no Legislativo
O Congresso também deve se debruçar sobre:
- A cassação de Carla Zambelli (PL-SP), condenada por invasão ao sistema do CNJ.
- A possível perda de mandato de Glauber Braga (PSOL-RJ), acusado de quebra de decoro.
- A pressão do PT pela cassação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), investigado por obstrução à Justiça.
O que mais está na agenda do Congresso?
Outros temas relevantes incluem:
- A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, já atrasada.
- A PEC da Segurança Pública, que aguarda instalação de comissão especial.
- O projeto de regulação da Inteligência Artificial, em análise na Câmara.
- A CPMI da fraude no INSS, já autorizada pelo Senado.
- O novo Código Eleitoral, em tramitação no Senado.
- A MP do setor elétrico, que pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros com isenção na conta de luz.
Mineração em terras indígenas e reforma administrativa
O Senado também discute a mineração em terras indígenas. Um grupo de trabalho deve apresentar proposta até outubro. A Comissão de Direitos Humanos votará, em agosto, projeto que autoriza o garimpo nesses territórios.
Já a reforma administrativa pode avançar com o grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, e relatado por Pedro Paulo (PSD-RJ).
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