A Prefeitura de Manaus descumpre a lei para renovação do Passa Fácil para pessoas com deficiência.
Segundo denúncia da presidente do Instituto Borboletas Azuis, Fabiana Nascimento, o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) está exigindo a apresentação de laudo médico comprovando a deficiência para poder renovar o Passa Fácil.
“Assim como eu, têm muitos pais passando por esse problema de não reconhecerem a Carteira PcD no IMMU” explicou Fabiana.
A Lei Estadual 5.106/20 assegura os direitos das pessoas com deficiência no Amazonas.
A legislação garante a renovação do Passa Fácil sem a necessidade de apresentação de laudo médico.
A denúncia foi levada ao deputado Álvaro Campelo (Progressistas) , autor da Lei.
Nesta segunda-feira (13), o deputado esteve reunido com o diretor-presidente da Gestão de Transporte Urbano (IMMU), Paulo Henrique Martins, para buscar uma solução para o problema.
“Eu já encaminhei ao jurídico a cópia da Lei Estadual para que sejam modificados os procedimentos internos relativos à expedição dos documentos. É uma questão de o jurídico definir os procedimentos novos e a gente aprovar, publicar e a partir daí fazer valer a lei”, garantiu o presidente do IMMU.
O deputado Álvaro Campelo lembra que a lei busca assegurar e consolidar direitos das pessoas com deficiência no Amazonas.
Estatística
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil mais de 45 milhões de pessoas possuem deficiência física, motora, mental, intelectual ou sensorial.
Só em Manaus, o Censo de 2010 aponta uma população de 1.474.404 pessoas acima de 10 anos de idade com algum tipo de deficiência.
