A Prefeitura de Manaus vai investir até R$ 1.994.940,00 na compra de abacaxi para a merenda escolar da rede municipal. O contrato foi firmado pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) com a empresa Alto Rio Negro Comércio Varejista de Produtos Alimentícios e Descartáveis Ltda. A informação está publicada na edição nº 6079 do Diário Oficial do Município (DOM), de 28 de fevereiro.
O contrato tem validade de 12 meses e está vinculado ao Pregão Eletrônico nº 210/2023 e à Ata de Registro de Preços nº 0005/2024. Até o momento, a Prefeitura empenhou R$ 1.120.064,00 do total previsto.
Compra de abacaxi para merenda escolar
O fornecimento do abacaxi será destinado às escolas municipais de Manaus. O alimento compõe o cardápio da merenda escolar, que atende milhares de alunos da rede pública. A aquisição segue diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que incentiva a compra de produtos in natura.
Segundo a Semed, o processo licitatório seguiu os trâmites legais. O secretário municipal de Educação, Valquindar Ferreira Mar Júnior, assinou o contrato. A pasta afirma que o objetivo é garantir alimentação saudável e variada nas escolas.
Empresa investigada por órgãos de controle
A empresa contratada está sob investigação por órgãos de controle. Há suspeitas de irregularidades em contratos anteriores com o poder público. Mesmo assim, venceu a licitação por apresentar menor preço, conforme a modalidade do pregão eletrônico.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acompanha os contratos firmados com a empresa. O Ministério Público do Estado (MP-AM) também apura possíveis irregularidades. A Prefeitura afirma que está à disposição para esclarecimentos.
Contexto político e transparência nos gastos públicos
O caso ocorre em um momento de atenção à gestão de recursos públicos no Amazonas. O estado enfrenta desafios fiscais e pressões por maior transparência nas contratações. A Controladoria-Geral da União (CGU) reforça a importância do controle social e do uso eficiente de verbas públicas.
Em nível nacional, o PNAE prevê que 30% dos recursos sejam destinados à agricultura familiar. No entanto, municípios optam por fornecedores privados para garantir regularidade no abastecimento. A escolha de empresas investigadas levanta debates sobre critérios de seleção e fiscalização.
Consulta pública e acesso à informação
O contrato completo está disponível no Portal da Transparência da Prefeitura de Manaus. Cidadãos podem acompanhar os gastos e questionar as decisões administrativas. A participação social é prevista na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Órgãos de controle recomendam que a população acompanhe os editais e contratos públicos. A fiscalização cidadã é uma ferramenta importante para a melhoria da gestão pública.
