A Prefeitura de Manacapuru, no interior do Amazonas, está sendo investigada pelo Ministério Público do Estado (MPAM) por possíveis irregularidades na emissão de alvarás de funcionamento. A apuração ocorre na gestão da prefeita Valcileia Maciel (MDB) e envolve diretamente a Secretaria Municipal de Tributos. A 1ª Promotoria de Justiça instaurou um procedimento preparatório após denúncia da Polícia Militar local.
Segundo o MPAM, os alvarás estariam sendo emitidos sem documentação obrigatória e sem vistorias técnicas. O caso pode configurar crimes como prevaricação e advocacia administrativa, de acordo com a promotora Tânia Maria de Azevedo Feitosa.
Irregularidades na emissão de alvarás em Manacapuru
A denúncia aponta que o secretário de Tributos teria liberado alvarás sem exigir CNPJ, licença sanitária ou Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Também não haveria fiscalização prévia quanto à segurança, higiene e impacto urbano.
O MPAM solicitou à Prefeitura cópias dos processos de alvará de janeiro de 2023 até abril de 2024. A promotoria também requisitou informações às secretarias municipais de Saúde, Meio Ambiente e Obras, além de dados da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros.
Funcionamento irregular de bares preocupa moradores
Outro ponto investigado é o descumprimento da horário de funcionamento previsto na Lei Municipal nº 287/2014. Estabelecimentos estariam operando até as 4h, inclusive em áreas residenciais. A legislação limita o funcionamento até 0h em dias úteis e 2h em fins de semana.
Moradores relatam som alto e ausência de fiscalização ambiental. O MPAM avalia se houve omissão do poder público na aplicação da norma, o que pode configurar negligência administrativa.
Contexto político e impacto estadual
O caso ocorre em um momento de atenção à transparência na gestão municipal no Amazonas. Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), irregularidades em alvarás são recorrentes em municípios do interior.
Em âmbito nacional, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) destaca que falhas em processos de licenciamento impactam diretamente a segurança pública e a saúde coletiva.
A promotoria deu prazo de dez dias úteis para que o secretário de Tributos apresente os documentos e esclarecimentos. A investigação segue em curso e poderá resultar em ações civis ou penais, conforme o avanço das apurações.
