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- Prefeito de Manaus propõe ampliar estrutura do Implurb.
- Instituto poderá executar obras e gerir recursos do FMDU.
- Projeto cria novos departamentos e cargos comissionados.
- Planejamento urbano ganha reforço com papel ampliado do Implurb.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia a estrutura e os poderes do Implurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano). A proposta foi protocolada na terça-feira (23) e prevê mudanças significativas na atuação do órgão.
Segundo a prefeitura, o objetivo é tornar o trabalho mais eficiente, diante do aumento das atribuições nos últimos anos. O Implurb passará a executar obras e projetos urbanísticos diretamente, além de gerir recursos do FMDU (Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano).
Implurb ganha novas funções e estrutura ampliada
O projeto prevê uma nova estrutura com 25 divisões distribuídas em 10 departamentos, além de órgãos de apoio, colegiados e de assessoramento. O número de cargos comissionados subirá de 50 para 83 e as funções gratificadas, de 16 para 18. A prefeitura afirma que não haverá criação de novos cargos, apenas adequações.
Entre as novas competências, o instituto poderá autorizar uso oneroso de espaços públicos para comércio, calcular e fiscalizar medidas compensatórias, além de detalhar a gestão do patrimônio histórico e do Centro Histórico.
Gestão de recursos e projetos estratégicos
Com orçamento de R$ 297 milhões, o Implurb é responsável por gerir o FMDU, que será abastecido com parte dos R$ 500 milhões que a prefeitura pretende captar junto ao Banco do Brasil e dos R$ 145,8 milhões do BNDES. Esses recursos serão aplicados em projetos como o Prominf, voltado à melhoria da infraestrutura urbana e tecnológica.
O projeto também autoriza o Implurb a firmar convênios com entes públicos e privados, realizar concursos públicos e propor resoluções ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU).
Reabilitação do Centro e novos departamentos
Um dos novos departamentos será responsável pela reabilitação do Centro de Manaus, dentro do programa “Nosso Centro”, que visa revitalizar e ocupar a área. O licenciamento urbano será dividido entre projetos comuns e especiais, com maior detalhamento técnico.
Também serão criadas assessorias especializadas em Comunicação, Captação de Recursos, Relações Internacionais e Controle Interno. A capacitação dos servidores passa a ser uma atribuição obrigatória da autarquia.
CMDU e CTPCU ganham novos papéis
A proposta organiza o Sistema Municipal de Planejamento Urbano e define o CMDU como órgão deliberativo e última instância recursal em matéria urbanística. Já a CTPCU (Comissão Técnica de Planejamento e Controle Urbano) terá função consultiva e técnica permanente.
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