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- O vereador Rodrigo Guedes protocolou em 11/09, na Câmara de Manaus, pedido de impeachment do prefeito por desvio de verbas do Fundeb.
- R$ 41,8 milhões teriam sido usados irregularmente pela Semed, então chefiada por Dulce Almeida, irmã do chefe do Executivo municipal.
- O caso pode afetar a reeleição do prefeito de Manaus e reacende o debate sobre uso de recursos públicos e nepotismo.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), é alvo de um pedido de impeachment protocolado nesta quarta-feira (11) pelo vereador Rodrigo Guedes (Progressistas). A denúncia envolve o uso indevido de R$ 41,8 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), entre 2021 e 2024. Os recursos teriam sido destinados à Manausmed, plano de saúde dos servidores, contrariando a legislação federal.
Segundo Guedes, a verba foi transferida pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), então comandada por Dulce Almeida, irmã do prefeito. O parlamentar baseia a denúncia em laudos técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e parecer do Ministério Público de Contas.
Impeachment do prefeito de Manaus segue rito da CMM
Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o pedido precisa ser aceito por maioria absoluta dos vereadores. Se admitido, será formada uma Comissão Processante com três membros. O prefeito terá 10 dias para apresentar defesa e indicar até cinco testemunhas.
Após o recebimento da defesa, a comissão terá cinco dias para emitir parecer. O documento será votado em plenário e poderá resultar na abertura formal do processo de impeachment.
Fundeb deve ser aplicado exclusivamente na Educação
A Constituição Federal, em seu artigo 212-A, e a Lei 14.113/2020 determinam que os recursos do Fundeb sejam usados exclusivamente na Educação Básica pública. Isso inclui salários de professores, manutenção de escolas e aquisição de materiais didáticos.
O uso do Fundeb para custear plano de saúde viola essas normas. O TCE-AM recomendou a devolução integral dos valores e aplicação de sanções à ex-secretária Dulce Almeida. O Ministério Público de Contas também se manifestou pela responsabilização da gestora.
Denúncia aponta responsabilidade direta de David Almeida
O vereador Rodrigo Guedes afirma que a ordem para o desvio partiu do próprio prefeito. A acusação consta em denúncia feita por servidores da Semed ao TCE-AM, em agosto de 2024. Segundo o parlamentar, os documentos foram obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI).
No pedido protocolado, Guedes declara que David Almeida “não só era sabedor, como foi o principal responsável pelo desvio”. A denúncia inclui pareceres jurídicos e técnicos que sustentam a tese de crime de responsabilidade.
Contexto político amplia impacto do caso em nível nacional
O caso ocorre em ano eleitoral e pode impactar o cenário político local e nacional. David Almeida é cotado para disputar reeleição ou apoiar aliados. O uso indevido de verbas federais, como o Fundeb, é tema sensível em todo o país.
O episódio também reacende debates sobre transparência na gestão de recursos públicos e fiscalização de parentes em cargos estratégicos. O desfecho do caso pode influenciar discussões sobre controle institucional em outras capitais.
