O prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim (PSC), distribuiu eletrodomésticos e cestas básicas a população local na última quarta-feira, 21. O juiz da 3a Comarca do Município, Saulo Góes Pinto, informou que o gestor descumpriu o artigo 73, parágrafo 10, da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), ao realizar essas doações. Abrahim apoia o candidato do MDB, Eduardo Braga nas eleições para governador deste ano.
A decisão do juiz foi publicada no dia 22 de setembro como “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral 0600046-27.2022.6.04.003” e encaminhada ao Ministério Público Eleitoral (MPE). Fiscais da Justiça Eleitoral presentes no município no dia da ação paralisaram as entregas, o chefe do executivo municipal não respondeu a acusação, segundo a Revista Cenarium.
Após denúncia da população, a Comissão de Fiscalização Eleitoral foi até o local da distribuição que acontecia na Quadra Poliesportiva do bairro de Santo Antônio, em Itacoatiara. Foram apreendidas 16 cestas básicas, 9 fogões, 116 kits de limpeza, 23 colchões, 153 kits de higiene, entre outros produtos.
Parte do crime eleitoral já havia acontecido antes da chegada da comissão, como diz o documento do juiz: “Registra-se que a equipe chegou durante o evento e, portanto, parte do material já havia sido distribuído antes da chegada da fiscalização, sendo o material apreendido, apenas parte do total”.
Aqui a decisão na íntegra:
Justificativa da Prefeitura
A explicação da prefeitura foi que os produtos se tratavam de ajuda a desastres naturais acontecidos no primeiro semestre desse ano, mas que só foram entregues agora às vésperas das eleições. A distribuição, segundo alega o poder municipal, era “ajuda humanitária para pessoas cadastradas pela Defesa Civil que tiveram os bens prejudicados por uma tempestade de quatro meses atrás, no dia 8 de maio de 2022″.
O juiz Saulo Goes não aceitou o argumento da assessoria de Mário Abrahim. “Nesse sentido, trata-se de ação supostamente manejada para auxiliar famílias de evento climático ocorrido em maio de 2022. Sendo incompatível, portanto, com os requisitos legais estabelecidos”, afirmou o magistrado. E continuou informando que a prefeitura não conseguiu provar o registro do fato climático ocorrido em maio deste ano.
Imagem vinculada
Filho do prefeito Mário Abrahim, o candidato a deputado estadual Thiago Abrahim também foi enquadrado pelo juiz de Itacoatiara por vincular a imagem dele a do pai, durante a entrega de cestas básicas e eletrodomésticos, pela Prefeitura de Itacoatiara, no dia 21 de setembro.
“Veja, no mesmo dia da ação de distribuição de bens, o candidato, filho do prefeito municipal, vinculou em suas redes sociais, fotos com o pai apoiando sua eleição. Desta feita, além do descumprimento do artigo 73, § 10 da Lei das Eleições, não está descartada a presença, ainda que indireta, do candidato, haja vista a participação ativa do prefeito municipal na campanha de seu filho”, explicou o magistrado.
Posicionamento do Governo do Amazonas
O Governo do Amazonas informou, por meio de nota, que a doação foi feita unilateralmente pela Prefeitura de Itacoatiara, sem ajuda da Defesa Civil do Amazonas.
No documento ainda consta que o executivo estadual repassou ao município recursos para ajudar 843 famílias atingidas pelos temporais no mês de maio, e que por decisão do poder municipal, as cestas básicas adquiridas só foram distribuídas nos últimos dias, cinco meses depois do ocorrido, dias antes das eleições gerais.
Leia a nota na íntegra:
Nota à Imprensa
O Governo do Amazonas informa que a distribuição das doações foi organizada exclusivamente pela Prefeitura Municipal de Itacoatiara e não pela Defesa Civil do Amazonas. Em razão das fortes chuvas que atingiram Itacoatiara, no dia 8 de maio, o Governo do Estado repassou ao município recursos para ajudar 843 famílias atingidas pelos temporais. O repasse, que foi efetuado no próprio mês de maio, foi amparado pelo decreto de nº 45.671, resolução nº 005/2022, para que as famílias fossem atendidas imediatamente.
Entretanto, por uma decisão única e exclusiva da Prefeitura de Itacoatiara, as cestas básicas compradas com o recurso – que seriam ajuda humanitária para vítimas das chuvas – só começaram a ser entregues nos últimos dias, cinco meses depois das chuvas, às vésperas das eleições.
