O Projeto de Lei nº 658/2024, de autoria do deputado estadual João Luiz (Republicanos), foi aprovado nesta terça-feira (20) na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). A proposta proíbe o uso do Auxílio Estadual em apostas virtuais. O texto agora segue para sanção do governador.
Segundo o parlamentar, o objetivo é proteger famílias de baixa renda do endividamento. “O Auxílio Estadual foi criado para atender necessidades vitais das pessoas”, afirmou João Luiz. O descumprimento da medida poderá acarretar a perda do benefício.
Uso indevido de benefícios sociais preocupa autoridades
O Banco Central do Brasil divulgou uma Nota Técnica sobre o mercado de apostas on-line. O documento revela que cerca de cinco milhões de beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) utilizaram o PIX para apostar R$ 3 bilhões em 2023.
Desse total, 70% são chefes de família, os principais responsáveis pelo recebimento do benefício. A mediana dos valores apostados foi de R$ 100 por pessoa. Os dados indicam que 17% dos beneficiários cadastrados até dezembro de 2023 fizeram apostas on-line.
Contexto nacional reforça necessidade de regulação
O crescimento das apostas esportivas e jogos on-line no Brasil gerou debates sobre regulação. O Congresso Nacional discute propostas para regularizar e tributar o setor, que movimenta bilhões anualmente. O Ministério da Fazenda estima que o mercado possa arrecadar R$ 2 bilhões em impostos em 2024.
O avanço do PL 658/2024 na Aleam reforça a preocupação local com os impactos sociais das apostas. O Amazonas segue a tendência de outros estados que buscam limitar o uso de recursos públicos nesse tipo de atividade.
Impacto direto na população de baixa renda
O Auxílio Estadual do Amazonas atende famílias em situação de vulnerabilidade. O uso desses recursos em apostas pode agravar a pobreza e comprometer a segurança alimentar. A medida visa garantir que o benefício cumpra seu papel original.
Segundo o deputado João Luiz, o projeto também evita a transferência indireta de recursos públicos para empresas de apostas. “É preciso preservar o propósito social do auxílio”, disse o parlamentar.
Próximos passos e fiscalização
Com a aprovação na Aleam, o projeto aguarda sanção do governador do Amazonas. Caso vire lei, o governo estadual deverá definir mecanismos de fiscalização para coibir o uso indevido do benefício.
O tema segue em debate no cenário nacional, com foco na proteção de grupos vulneráveis. A regulamentação das apostas virtuais no Brasil será essencial para equilibrar liberdade econômica e responsabilidade social.
