De autoria do vereador Everton Assis (União Brasil), 2º vice presidente da Câmara Municipal de Manaus, o Projeto de Lei (PL) 271/2021 que obriga a exibição de vídeos educativos antidrogas, nas aberturas de shows, eventos culturais, feiras agropecuárias e com aglomeração de pessoas e similares do Município de Manaus teve o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (17/04).
Para o vereador Everton Assis o Projeto de Lei tem como proposta trazer entendimento a população dos riscos e as consequências das drogas sobre a saúde mental e física, sendo um dos aspectos mais importantes para conter os efeitos negativos desse problema. Além dos danos ao organismo do usuário, o uso de substâncias ilícitas gera impactos sociais e econômicos em larga escala.
“Sabemos o quanto as drogas fazem mal à sociedade, às famílias e ao próprio usuário, portanto, devemos nos antecipar e buscar soluções para que esse mal seja combatido, por isso, este Projeto de Lei vem como ferramenta para auxiliar na educação e conscientização dos riscos das drogas. Precisamos informar cada vez mais a sociedade sobre as consequência desses ilícitos”, afirmou o vereador.
O PL do vereador Everton Assis prevê no artigo 1º a obrigatoriedade no Município de Manaus, da exibição de vídeos educativos antidrogas, para fins de acesso à informação, conscientização, prevenção e combate ao uso de substâncias alucinógenas ou entorpecentes, nas aberturas de shows, eventos culturais e similares.
O Projeto de Lei vai à 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Câmara Municipal de Manaus para que siga os devidos procedimentos.
