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- A Câmara dos Deputados pode votar o PL da devastação até 17 de julho, antes do recesso parlamentar.
- O projeto flexibiliza o licenciamento ambiental e reduz exigências de órgãos técnicos como o ICMBio.
- Ambientalistas alertam para riscos a comunidades tradicionais e à biodiversidade brasileira.
- Se aprovado, o PL da devastação pode ser judicializado no STF e gerar forte mobilização social.
A Câmara dos Deputados está prestes a votar o projeto de lei 2.159/2021, conhecido como “PL da devastação”. A votação deve ocorrer antes do início do recesso parlamentar, previsto para 17 de julho. O projeto propõe alterações significativas no marco do licenciamento ambiental no Brasil, gerando preocupações entre ambientalistas e comunidades tradicionais.
Por que o projeto é polêmico?
O “PL da devastação” recebeu esse apelido devido às mudanças propostas na legislação ambiental, vistas como um retrocesso por organizações ambientais e pesquisadores. A proposta é defendida por setores como agronegócio, indústria e mineração, que acreditam que o projeto é necessário para destravar a economia brasileira. Entretanto, ambientalistas alertam para os riscos ao meio ambiente e à proteção de comunidades tradicionais.
Principais mudanças no licenciamento ambiental
O projeto de lei, aprovado pelo Senado em 21 de maio de 2025, retorna à Câmara dos Deputados para análise de alterações. As novas regras incluem:
- Redução do controle técnico e agilização do licenciamento ambiental.
- Implementação do mecanismo de Adesão e Compromisso (LAC) para autolicenciamento.
- Eliminação da exigência de análise de impactos indiretos.
- Redução da necessidade de manifestação de órgãos como ICMBio ou conselhos estaduais.
Quais são as consequências da aprovação?
Se aprovado, o “PL da devastação” será encaminhado para sanção presidencial. No entanto, é provável que enfrente ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e forte resistência de movimentos sociais, indígenas e ambientalistas. A audiência pública realizada em 10 de julho na Comissão de Meio Ambiente da Câmara reforçou os alertas sobre os impactos negativos da proposta.
Contexto nacional e implicações futuras
A aprovação deste projeto ocorre em um momento de intensos debates sobre o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental no Brasil. O país, conhecido por sua biodiversidade, enfrenta o desafio de conciliar interesses econômicos com a conservação ambiental. A decisão da Câmara dos Deputados terá implicações significativas para a política ambiental brasileira e pode influenciar futuras legislações e políticas públicas.
