O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (15) que a decisão sobre pautar o Projeto de Lei da Anistia cabe ao colégio de líderes da Casa. A declaração ocorre um dia após o pedido de urgência da proposta ser protocolado com apoio de 264 parlamentares.
“Democracia é discutir com o Colégio de Líderes as pautas que devem avançar. Em uma democracia, ninguém tem o direito de decidir nada sozinho”, escreveu Motta nas redes sociais. Ele também defendeu responsabilidade institucional na condução dos trabalhos da Câmara.
PL da Anistia divide Câmara e pressiona Hugo Motta
O projeto de lei concede anistia a envolvidos nos atos antidemocráticos ocorridos entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da norma. A proposta foi apresentada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE).
O pedido de urgência foi protocolado pelo líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), com assinaturas de parlamentares da base e da oposição. O regimento da Câmara permite esse tipo de requerimento com apoio de ao menos 257 deputados.
Se aprovado, o PL poderá ser votado diretamente em plenário, sem passar pelas comissões. A decisão final sobre a pauta cabe ao presidente da Câmara.
Governo critica proposta e aponta risco institucional
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), criticou o projeto. Segundo ele, a proposta visa anistiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares envolvidos na tentativa de golpe, conforme apurado pela Polícia Federal.
“A Câmara não pode garantir impunidade a quem atentou contra a democracia”, afirmou Guimarães. Ele ressaltou que há mais de 2,2 mil projetos com urgência aguardando votação.
O PL da Anistia gerou atrito com o Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda julga os acusados dos ataques de 8 de janeiro. As investigações apontam planos para anular as eleições e atentar contra autoridades, incluindo o presidente Lula.
Pressão política e embate institucional
Mesmo com o requerimento, a votação depende de Motta. Sóstenes criticou a postura do presidente da Câmara. “Quem tem compromisso com o Parlamento, respeita os deputados”, disse.
Deputados contrários à anistia afirmam que o PL fragiliza a democracia e pode criar tensão entre os Poderes. A discussão reflete a disputa entre setores que buscam reescrever a narrativa dos atos de 8 de janeiro e os que defendem punição exemplar.
O impasse evidencia os desafios da Câmara em conciliar demandas políticas com a estabilidade institucional. A decisão de pautar o projeto pode ter efeitos duradouros sobre a relação entre Legislativo, Judiciário e Executivo.
