A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. A acusação trata de suposto desvio de emendas parlamentares quando ele era deputado federal.
O relator do caso é o ministro Flávio Dino. A denúncia foi protocolada na semana passada e corre sob sigilo.
Ministro é acusado de desviar emendas parlamentares
Segundo a PGR, Juscelino Filho teria direcionado recursos públicos para obras de pavimentação em estradas que dão acesso a propriedades de sua família, em Vitorino Freire (MA). A prefeita da cidade é sua irmã, Luanna Rezende.
As suspeitas envolvem o uso de uma empresa de fachada contratada pela Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).
Em 2023, a Polícia Federal indiciou o ministro por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. O inquérito teve origem em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU).
Processo pode transformar Juscelino em réu no STF
Com o envio da denúncia, o relator Flávio Dino deve submeter o caso à Primeira Turma do STF. Se a denúncia for aceita, Juscelino Filho se tornará réu e terá início a fase de instrução processual.
Nessa etapa, serão ouvidas testemunhas e produzidas novas provas. Ainda não há prazo para o julgamento final.
Defesa nega acusações e fala em “factoides”
Em nota, a defesa do ministro afirmou que “o oferecimento de denúncia não implica em culpa”. Os advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti assinam o texto.
Segundo eles, a denúncia representa “a melhor oportunidade para se colocar um fim definitivo a essa maratona de factoides que vem se arrastando por quase 3 anos”.
A defesa argumenta que Juscelino apenas indicou emendas parlamentares, e que a execução das obras é responsabilidade do Executivo.
“O ministro reitera sua confiança na Justiça e na imparcialidade do Supremo Tribunal Federal, acreditando que a verdade prevalecerá”, conclui a nota.
Repercussão política e impactos no governo
Juscelino Filho é filiado ao União Brasil e ocupa um ministério estratégico no governo Lula. A denúncia pode pressionar o Palácio do Planalto a se posicionar sobre sua permanência no cargo.
O caso também pode afetar a articulação política do governo com o Congresso, especialmente com partidos do centrão, base de sustentação do Executivo.
O desfecho no STF será decisivo para os próximos passos. Caso a denúncia seja rejeitada, Juscelino manterá o cargo. Se for aceita, o cenário político pode mudar.
