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- PGR pede que inquérito sobre Rui Costa volte ao STJ.
- Compra irregular de respiradores causou prejuízo de R$ 48 milhões.
- Empresa contratada não entregou os equipamentos.
- Rui Costa compra irregular respiradores é tema de apuração judicial.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o envio do inquérito que investiga Rui Costa de volta ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso envolve a compra irregular de respiradores pelo Consórcio Nordeste em 2020, quando Costa era governador da Bahia.
Segundo Gonet, há indícios de que Rui Costa assinou contrato com pagamento antecipado e sem garantias. O prejuízo estimado é de R$ 48 milhões, e os equipamentos nunca foram entregues. A empresa contratada não tinha capacidade técnica para fornecer os respiradores.
PGR quer investigação retomada no STJ
O inquérito tramitava no STJ enquanto Rui Costa era governador, mas foi enviado à primeira instância após o fim do mandato. Em 2023, com a nomeação de Costa como ministro da Casa Civil, o processo foi remetido ao STF.
Contudo, o novo entendimento do Supremo determina que crimes atribuídos a ex-governadores, mesmo que ocupem cargos federais, devem ser analisados pelo STJ, se os atos investigados ocorreram durante o mandato estadual.
Como o caso dos respiradores evoluiu?
O contrato foi firmado por meio do Consórcio Nordeste, presidido por Rui Costa na época. A compra dos respiradores foi realizada com pagamento integral antecipado, sem garantias e com empresa sem habilitação técnica.
O fornecimento nunca foi concretizado, e os valores pagos não foram recuperados. A investigação ficou paralisada desde que chegou ao STF em maio de 2023.
O que diz a defesa de Rui Costa?
Em nota ao jornal O Estado de S.Paulo, a assessoria de Rui Costa afirmou que a manifestação da PGR “não agrega nenhum elemento acusatório quanto à conduta do então governador da Bahia”.
“O próprio Ministério Público já tinha manifestado, em parecer emitido no decorrer do processo, que não existe nenhum fato que vincule Rui Costa a qualquer irregularidade na compra dos respiradores.”
Três pontos em destaque no inquérito
- Contrato assinado com pagamento antecipado e sem garantias.
- Empresa contratada não tinha capacidade técnica comprovada.
- Respiradores nunca foram entregues e o prejuízo foi de R$ 48 milhões.
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Palavras-chave relacionadas: Consórcio Nordeste, STJ, respiradores 2020
Tags: Rui Costa, PGR, STF
