O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indica que vai apresentar em agosto, junto ao Orçamento, parte das medidas que compõem a reforma do Imposto de Renda (IR). Atores do mercado consultados pela CNN veem riscos neste movimento.
Haddad já sinalizou que vai enviar ao Congresso propostas para ampliar a taxação dos fundos exclusivos de investimentos, os chamados fundos de super-ricos, e a revisão dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), um tipo de benefício tributário concedido hoje à distribuição dos lucros das empresas.
Além disso, o governo deve transformar em projeto de lei a proposta para taxar investimentos no exterior, como em “offshores” e “trusts”. Atualmente a norma tramita como medida provisória (MP), mas o governo já espera que a redação caduque.
Desde que o ministro anunciou que planejava atrelar o Orçamento à aprovação das medidas, parlamentares o aconselham a adiar o debate sobre a taxação de renda para depois da aprovação da reforma do consumo no Senado, que deve acontecer em outubro.
Na segunda-feira (24), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), alertou publicamente que insistir agora nas medidas da tributação dos super-ricos cria riscos para o avanço da reforma tributária no Senado.
As medidas são vistas pelo ministro e por parte da Fazenda como um caminho para atingir as metas do novo marco fiscal. Para 2024, a redação prevê zerar o déficit primário.
Com informações da CNN Brasil
