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- O INSS identificou pagamentos indevidos do BPC entre 2019 e 2025 no Brasil, após auditorias e cruzamentos de dados.
- Foram detectados R$ 16,4 bilhões em irregularidades, com destaque para 534 mil processos e apenas R$ 8,7 milhões recuperados.
- O TCU apontou falhas no controle, e o governo promete combater fraudes no BPC com ações de averiguação e atualização cadastral.
O pagamento indevido do BPC gerou prejuízo de R$ 16,4 bilhões aos cofres públicos entre 2019 e junho de 2025, segundo dados do INSS. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
Para ter direito ao benefício, a renda familiar por pessoa deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. No caso de pessoas com deficiência, é exigida avaliação médica e social.
Pagamentos indevidos do BPC somam R$ 16,4 bilhões
O INSS informou que concluiu 534.125 processos administrativos com indícios de irregularidades. Desse total, R$ 13,3 bilhões foram considerados pagamentos totalmente indevidos e R$ 3 bilhões, parcialmente indevidos.
Apenas R$ 8,7 milhões foram restituídos aos cofres públicos até 2024. Os dados foram obtidos via Lei de Acesso à Informação.
Auditoria do TCU confirma falhas no controle
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que 6,3% dos beneficiários estavam acima do limite de renda. Isso representa um impacto anual de R$ 5 bilhões.
Foram encontrados 6.701 casos de acúmulo indevido com outros benefícios e 2.476 possíveis óbitos não registrados. Também foram detectadas 31.157 inconsistências cadastrais.
Governo federal promete rigor no combate às fraudes
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) afirma que, desde 2023, realiza averiguação cadastral em parceria com o INSS. A ação resultou na suspensão de milhares de benefícios irregulares e atualização de mais de 1 milhão de cadastros.
Segundo o MDS, o novo Cadastro Único fortalece a prevenção de fraudes e melhora a gestão do BPC.
Impacto no Amazonas e no cenário nacional
No Amazonas, onde o índice de vulnerabilidade social é elevado, o BPC representa uma fonte essencial de renda. Segundo dados do IBGE, o estado possui mais de 100 mil beneficiários do programa.
Fraudes e pagamentos indevidos afetam diretamente a disponibilidade de recursos para quem realmente precisa. A reestruturação do sistema visa garantir que os benefícios cheguem a quem tem direito.
Transparência e controle social
O MDS reforça que realiza cruzamentos de dados para identificar CPFs irregulares, óbitos não informados e renda acima do permitido. O objetivo é assegurar a integridade e a eficácia do BPC.
Essas ações são essenciais para restaurar a confiança da população na política de assistência social, especialmente em regiões como o Norte, onde o acesso a direitos básicos ainda é desigual.
