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- O juiz Ronnie Stone suspendeu em 25/10, em Manaus, a liberação do pagamento em dinheiro nos ônibus por falhas processuais.
- O TAC entre MPAM, Governo e Prefeitura previa exclusividade do cartão Sinetram para reduzir assaltos e modernizar o sistema.
- Mais de 34 milhões de brasileiros são desbancarizados, o que reacende o debate sobre o uso de dinheiro no transporte coletivo.
O juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, suspendeu nesta quarta-feira (25) a decisão que autorizava o pagamento em dinheiro nas linhas de ônibus da capital. A medida anula a liminar concedida pela juíza Sanã Almendros durante o plantão judicial de sábado (21).
Segundo Stone, a decisão anterior foi tomada sem ouvir partes essenciais do processo. Entre elas, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) e o Governo do Estado, que firmaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Manaus.
Pagamento em dinheiro nos ônibus de Manaus
O TAC firmado em 2023 previa a retirada gradual do dinheiro em espécie dos ônibus. A medida visava reduzir assaltos e modernizar o sistema de transporte. A partir de segunda-feira (23), 14 linhas e todos os terminais e estações só aceitariam cartões eletrônicos.
No entanto, a juíza Sanã Almendros atendeu a um pedido do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas). Ela determinou que o Sinetram aceitasse também o pagamento em dinheiro, alegando que a exclusividade do cartão viola a Lei Orgânica do Município.
Decisão judicial e impacto legislativo
O juiz Ronnie Stone destacou que a liminar foi concedida sem a devida citação dos entes envolvidos no TAC. “A ausência de todos os que firmaram o TAC compromete a petição inicial”, afirmou o magistrado.
Com a nova decisão, volta a valer o acordo entre MPAM e Prefeitura. O pagamento em dinheiro continua suspenso nas linhas e estações indicadas. A Prefeitura de Manaus ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão.
Contexto político e nacional
A discussão reflete um embate entre modernização do transporte público e inclusão social. Em outras capitais, como São Paulo e Curitiba, medidas semelhantes enfrentaram resistência por dificultar o acesso de pessoas sem conta bancária ou cartão.
Dados do IBGE mostram que mais de 34 milhões de brasileiros não têm acesso a serviços bancários. No Amazonas, a taxa de desbancarizados é uma das mais altas do país, segundo o Banco Central.
O tema deve ganhar espaço no debate político local, especialmente em ano pré-eleitoral. Parlamentares já articulam audiências públicas para discutir o impacto da medida na população mais vulnerável.
Próximos passos judiciais
A decisão de Stone suspende os efeitos da liminar até nova manifestação do juízo. O processo seguirá tramitando na 1ª Vara da Fazenda Pública. O MPAM e a Prefeitura devem apresentar manifestações formais nos próximos dias.
O vereador Rodrigo Guedes informou que recorrerá ao Tribunal de Justiça do Amazonas. Ele defende que a exclusividade do cartão fere o direito de ir e vir, especialmente de quem não possui acesso a meios digitais.
O caso segue em análise e pode ter repercussão nacional, considerando o desafio de equilibrar segurança, inovação e acessibilidade no transporte público.
